Prefeito sanciona lei do Plano Municipal de Educação de Gaspar

O Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, sancionou nessa segunda-feira (20) a lei que institui o Plano Municipal de Educação. O documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública quanto na privada, em todos dos níveis, da educação infantil ao ensino superior, e é feito em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação.

O Plano Municipal de Gaspar aprovado é formado por 20 metas e 278 estratégias que incluem como diretrizes: a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); a valorização dos (as) profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Uma das importantes conquistas asseguradas para a cidade com o Plano é a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5  anos de idade e a ampliação de oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Segundo os dados dos registros das unidades de ensino, atualmente Gaspar atende 75,84% das crianças entre 4 e 6 anos. Já no atendimento para criança de até 3 anos, constata-se a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 que o município atendia 34,6% das crianças de 0 a 3 anos de idade.

Outro importante avanço do plano é universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.  No último censo populacional realizado pelo IBGE, em 2010, consta que 97,3% da população de 6 a 14 anos estava sendo atendida nas escolas de Gaspar.

Em relação à garantia de que pelo menos 95% dos estudantes concluam o ensino fundamental em idade recomendada, o município possui na rede pública de ensino, nos anos finais do ensino fundamental, aproximadamente 20% dos estudantes com uma defasagem de 2 anos. Já nos anos iniciais a porcentagem de estudantes em defasagem é um índice de aproximadamente 6% na rede pública.

O Plano Municipal de Educação institui ainda a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino para a população de 4 a 17 anos.  Segundo os dados do censo de 2010 do IBGE, Gaspar atingiu uma taxa de atendimento de mais de 90% da população de crianças e adolescentes em idade escolar que foram registrados com algum tipo de deficiência, superando os percentuais nacional e estadual.

Existem ainda duas metas do Plano que tem como objetivo valorizar os profissionais de educação, elas determinam o nivelamento do rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente e asseguram a revisão e reestruturação do plano de carreira, que tem como referência o piso nacional, definido em lei federal, até o final do sexto ano da vigência da lei.

Sobre a construção do Plano Municipal de Educação em Gaspar

No dia 25 de março foi criada a Comissão Específica para a elaboração do Plano Municipal de Educação de Gaspar, por meio do Decreto nº 6330, que teve como função acompanhar e assessorar o processo de construção do documento, garantindo que fosse feito de forma participativa. A comissão era constituída por representantes da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal de Educação (Comed); da Educação Infantil; do Ensino Fundamental das Escolas Municipais; de Escolas Estaduais; de Escolas Particulares; do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Gaspar (Sintraspug); e da Secretaria Municipal de Educação.

Em seguida, para elaborar o documento referência do plano municipal foram montadas quatro equipes técnicas, sendo que cada uma ficou responsável por analisar cinco das 20 metas. A versão preliminar do plano ficou disponível para consulta e contribuições da sociedade no site da prefeitura entre os dias 22 e 29 de maio. Além disso, no dia 26 de maio foram realizadas discussões nas unidades escolares para solicitar exclusões, inclusões e alterações para as metas propostas no documento.

A partir das discussões realizadas, a Comissão Técnica e Coordenadora fez a sistematização das sugestões e elaborou o documento final do Plano Municipal de Educação. Posteriormente, no dia 11 de junho, foi realizada a Conferência Final, em que os delegados eleitos nas unidades escolares, juntamente com a Comissão Coordenadora e Técnica, aprovaram a versão final.

O documento foi então encaminhado ao Executivo Municipal para elaboração do Projeto de Lei e, em seguida, entregue à Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou o plano no dia 7 de julho, retornando ao executivo para a sua sanção.

Mais informações:            
Secretária de Educação, Marlene Almeida: 3332-8982 ou 8861-8540