Prefeitura publica decreto do preço público das feiras municipais de agricultura

A Prefeitura de Gaspar publicou nessa quinta-feira (30) o decreto que define o preço público para a utilização das Feiras Municipais da Agricultura Familiar. A cobrança desse valor será empregada para a manutenção e conservação das unidades localizadas nos bairros Sete de Setembro e Bela Vista.

Em abril, a Prefeitura já havia sancionado a lei que criou o Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Municipais da Agricultura Familiar. A lei tem como objetivo estimular, por meio da cessão de uso de espaços públicos, a comercialização de produtos de origem familiar produzidos por empreendedores familiares rurais, entidades, associações e cooperativas.

Em breve, a Prefeitura lançará um edital de credenciamento para cadastrar todos os produtores rurais, empreendedores, cooperados e associados que queiram comercializar seus produtos nas unidades da Casa do Agricultor do Sete de Setembro e Bela Vista. Para efetuar o cadastro os interessados deverão preencher requisitos e se adequar as exigências de acordo com a lei sancionada.

Após o credenciamento será estabelecido um sistema de rodízio para utilização dos espaços públicos e definida a periodicidade da realização das feiras.  As feiras funcionarão de acordo com os critérios, dias e horários estabelecidos pela Superintendência de Agricultura e Aquicultura.

Hoje as unidades da Casa do Agricultor do Sete de Setembro e Bela Vista estão temporariamente fechadas em função de uma liminar judicial que determina a suspensão da realização da feira até que a Prefeitura ofereça segurança jurídica para escolher os agricultores que comercializam produtos nas duas unidades. A feira do bairro Bela Vista está funcionando na sede da Associação de Moradores, local cedido pela comunidade, até que a situação se regularize.

Mais informações:
Superintendente de Agricultura e Aquicultura, Emerson Barth: 3332-2990 ou 8809-2260