Prefeitura de Gaspar entrega escrituras de imóveis para moradores do Loteamento Novo Horizonte

A Prefeitura de Gaspar realiza nesta sexta-feira, 2 de dezembro, a entrega de escrituras para moradores do Loteamento Novo Horizonte, do bairro Gaspar Mirim. O ato acontecerá às 15h, no auditório da Prefeitura. O objetivo é garantir legalmente o direito constitucional à moradia.

No dia, serão entregues as escrituras para 17 famílias, que passarão a ter seus imóveis legalizados. Os moradores foram isentos do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na lavratura definitiva da escritura dos imóveis. Posteriormente, outras 50 famílias que residem no loteamento receberão o documento em forma de doação.

As famílias que moram no local perderam seus imóveis na catástrofe de 2008 e foram beneficiadas com uma nova moradia. Gaspar é uma das primeiras cidades da região a concluir o processo de regularização dos imóveis das pessoas atingidas no desastre.

Os imóveis onde as famílias residiam anteriormente e que estão interditados pela Defesa Civil por estarem em área de risco serão permutadas e acordadas com o Município. No futuro, a Prefeitura deverá realizar um projeto específico para essas áreas interditadas.

Mais informações:
Diretor de Habitação, Armando Dispósito Junior: 3331-6366