Prefeitura protocola projeto de lei para implantação de programa Família Acolhedora

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, protocolou o projeto de lei que visa à implantação do programa Família Acolhedora em Gaspar. O programa é um serviço de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias de origem.

O serviço já funciona ativamente em outras 32 cidades de Santa Catarina. Antes da criação da resolução nº 9/2016, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), membros da Assistência Social visitaram o município de São Bento do Sul para conhecer melhor o funcionamento do serviço. A intenção é tornar o programa uma Política Pública permanente no município, que dará às crianças um amparo maior.

Conheça o Programa Família Acolhedora:
O Programa Família Acolhedora é um serviço de acolhimento da modalidade institucional em que famílias da comunidade se cadastram para receberem, por um período determinado, crianças ou adolescentes afastados judicialmente de suas famílias biológicas. A família acolhedora poderá receber apenas uma criança ou um adolescente de cada vez, exceto quando se tratar de um grupo de irmãos.

Durante este tempo, uma equipe gestora, formada por psicólogos e assistentes sociais, acompanha as famílias promovendo capacitações e orientações conforme as necessidades. Apesar de serem incluídos na perspectiva familiar dos acolhedores, as crianças e adolescentes não podem ser adotados pelos mesmos. Não fazer parte da lista de espera para adoção é um pré-requisito para poder se inscrever, evitando que as famílias usem o programa como uma forma de passar na frente na fila de espera do Cadastro Nacional de Adoção.

Também são requisitos para que a família participe do programa: o responsável ser maior de 21 anos; não apresentar problemas psiquiátricos ou de dependência de substâncias psicoativas; e possuir disponibilidade para participar do processo de habilitação e das atividades do serviço.

Mais informações:
Secretária Municipal de Assistência Social, Maristela Cizeski: 3397-1094 ou 98864-4667