Prefeitura de Gaspar entregou escrituras de imóveis para moradores do Loteamento Novo Horizonte
A Prefeitura de Gaspar realizou na tarde desta sexta-feira, 2 de dezembro, a entrega de escrituras para moradores do Loteamento Novo Horizonte, do bairro Gaspar Mirim. O ato aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença do Prefeito, Pedro Celso Zuchi; do Diretor de Habitação, Armando Dispósito Junior; e Rafael Schwartz, representante do Tabelionato que lavrou as escrituras. O objetivo da ação é garantir legalmente o direito constitucional à moradia.
Na oportunidade, foram entregues as escrituras para 17 famílias, que passaram a ter seus imóveis legalizados. Os moradores foram isentos do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na lavratura definitiva da escritura dos imóveis. Posteriormente, outras 50 famílias que residem no loteamento receberão o documento em forma de doação.
As famílias que moram no local perderam seus imóveis na catástrofe de 2008 e foram beneficiadas com uma nova moradia. Gaspar é uma das primeiras cidades da região a concluir o processo de regularização dos imóveis das pessoas atingidas no desastre.
Os imóveis onde as famílias residiam anteriormente e que estão interditados pela Defesa Civil por estarem em área de risco foram permutadas e acordadas com o Município. No futuro, a Prefeitura deverá realizar um projeto específico para essas áreas interditadas.
Mais informações:
Diretor de Habitação, Armando Dispósito Junior: 3331-6366