Chamamento público para projetos junto ao FIA

      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoca as entidades interessadas em apresentar projetos para receber recursos do Fundo Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente de Gaspar, o FIA. Poderão participar da seleção instituições governamentais e não governamentais, que tenham registro válido no CMDCA de Gaspar.

     Serão selecionados projetos de cunho social, complementares ou inovadores que abranjam programas de promoção, proteção e de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas este ano, tendo como público alvo crianças e adolescentes gasparenses.

      Até 12 projetos serão aprovados que deverão ser executados em 2017, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será também observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a elaboração dos termos de fomento, cujo valor global é de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

      Os documentos deverão ser entregues de 3 a 10 de maio na Assessoria aos Conselhos (Avenida das Comunidades, 133, Centro), das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O encaminhamento de projetos pelas organizações interessadas será feito por meio de ofício/correspondência ao CMDCA, anexando os documentos, o Plano de Trabalho e o Projeto.

      A divulgação do resultado preliminar acontecerá em 15 de maio. Clique aqui para ter acesso ao edital.