Refis dará 100% de desconto nas multas para pagamentos à vista
A Prefeitura Municipal de Gaspar, através da Secretaria da Fazenda, informa que já começou a receber os contribuintes que optarem pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis.
Os moradores de Gaspar em débito com o município podem procurar pela Praça do Cidadão, localizada no térreo do prédio da Prefeitura, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435, Centro, munidos com documentos pessoais e os carnês do IPTU em atraso. O programa de recuperação fiscal segue até 31 de outubro.
Segundo o secretário de Administração e Gestão, Carlos Roberto Pereira, mesmo que o cidadão já tenho feito acordo em outra oportunidade é possível refazê-lo. “Com o Refis os contribuintes têm a oportunidade de regularizar a situação do seu nome. Além disso, sabemos que o Brasil passa por momentos difíceis economicamente e o programa é importante justamente para que o município acesse novos recursos. Nossa expectativa é uma receita de aproximadamente R$ 3 milhões,” reforça.
Com o pagamento à vista da dívida o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo. Quatro profissionais estão à frente do setor de cobranças para auxiliar as pessoas que estão em dúvida sobre o Refis.
Para se encaixar no programa deste ano os débitos devem ser até o exercício anterior, ou seja, em 2016.
Acompanhe abaixo a previsão de descontos de juros e multas:
À vista: dispensa total da multa de mora e juros;
De 2 até em 6 parcelas: dispensa total da multa de mora e 90% dos juros;
De 7 até 12 parcelas: dispensa total de multa de mora e 60% dos juros;
De 13 até 24 parcelas: dispensa total da multa de mora e 30% dos juros; e
De 25 até 60 parcelas: dispensa total da multa de mora e 10% dos juros.