Lei Orçamentária Anual de 2018 é encaminhada à Câmara de Vereadores

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa informa que, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi entregue à Câmara de Vereadores na última semana. O orçamento prevê R$ 238 milhões em arrecadação, entre receitas próprias – R$ 107.327.600,00 milhões – e receitas vinculadas, que são os vários convênios estabelecidos pela Prefeitura Municipal – R$ 130.672.400,00 milhões.

A Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa contará com R$ 26.432.900,00 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo deve contar com R$ 1.903.200,00, a Secretaria de Agricultura e Aquicultura com R$ 2.602.800,00 milhões.

A fixação da despesa de R$22.321.306,98 será destinada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e R$ 36.474.993,02 milhões para a Secretaria de Planejamento Territorial. Para a Câmara Municipal de Vereadores está previsto R$ 7.075.500,00 e para o Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito foi fixado o valor de R$ 4.044.550,00, a procuradoria Geral do Município está fixado o valor de R$ 2.758.500,00 e para a Cultura o valor de R$ 461.500,00.

A Secretaria de Assistência Social contará com R$ 8.544.550,00 milhões, sendo que o FIA terá um total de R$ 1.082.000,00. O Samae contará com R$ 21.750.000,00 milhões. Cerca de R$ 2.221.100,00 milhões serão reservados à Fundação Municipal de Esportes. 

A Secretaria de Educação contará com quase R$ 59.294.800,00, sendo que, deste valor,  R$ 34.551.748,00 são de receitas de impostos que ficou acima da obrigação constitucional em R$4.456.163,00. O mesmo acontece com a Secretária de Saúde, que contará com R$ 41.032.300,00, a previsão constitucional de 15% deveria ser de R$ 18.057.351,00, mas o valor fixado será de R$ 24.461.500,00 em relação a receita de impostos.

A Lei seguiu para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores no último dia 28 de setembro, onde deve ser sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall até dia 30 de novembro.

 

Mais informações: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira – 3331.6300