Cerca de R$ 45 mil são negociados com o Mutirão do Refis

 

 

 

A Prefeitura Municipal de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realizou no último sábado (7) o mutirão de atendimento para os contribuintes que quiseram optar pelo Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

Das 8h às 17h, foram realizados 50 atendimentos, sendo 40 formalizações de acordos com o benefício do Refis. Em termos de valores negociados, são cerca de R$ 45 mil. “Com a ação, conseguimos ampliar as opções do contribuinte gasparense. A quantidade de atendimentos realizados no último sábado de mutirão demonstra a preocupação do cidadão em querer quitar os débitos com o município,” avalia o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira.

O Programa de Recuperação Fiscal continuará até 31 de outubro. O contribuinte pode optar por retirar a guia para pagamento à vista via internet para dívidas ativas referentes aos cadastros imobiliários e mobiliários.

Também está disponível o parcelamento de duas a seis parcelas, de dívidas ativas relacionadas com o cadastro imobiliário. Quando o contribuinte possuir dívidas já ajuizadas, este deverá comparecer à prefeitura.

 

Refis

 

Com o pagamento à vista da dívida, o contribuinte receberá 100% de desconto no valor total da multa de mora e juros. Há também a opção do parcelamento, sendo que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a R$ 75 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até cinco dias depois da formalização do acordo.

Através do Refis 2017, a administração propõe um mecanismo de redução nas penalidades aplicadas ao contribuinte devedor, promovendo assim a sua saída da inadimplência. A expectativa do poder público, até o final do Programa, é a recuperação de cerca de R$ 3 milhões da Dívida Ativa do Município.