Prefeitura de Gaspar consegue reverter ação judicial de 2007
A Juíza da Vara da Família da Comarca de Gaspar homologou nesta semana acordo judicial entre o Município e o Ministério Público, referente a uma Ação Civil Pública ingressada em 2007 que tinha como objetivo a criação de no mínimo 600 novas vagas em creches da rede municipal em Gaspar, entre outros pedidos. Referida ação transitou em julgado e estabeleceu, dentre outros, a ampliação das vagas em creches sob pena de multa diária que atualmente totalizaria mais de R$30 milhões de reais. De acordo com a juíza Liana Bardina Alvez, que homologou o acordo possibilitando a extinção dos efeitos daquela ação, a Prefeitura de Gaspar já efetuou diversas melhorias na educação infantil e diminuiu o número da fila de espera durante todos esses anos e novos avanços estão previstos.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (15) no Fórum de Gaspar, extinguindo o processo que obrigava o município a pagar mais de R$30 milhões de multas referente ao ano 2007. Estiveram presentes na audiência o Prefeito de Gaspar Kleber Edson Wan-Dall, a Secretária de Educação Zilma Mônica Sansão Benevenutti, o Procurador Geral do Município Felipe Juliano Braz e a Procuradora Simone Tatiana Hüther Batistella.
Desde 2007 o número de crianças que utilizam a Educação Infantil na cidade aumentou mais de 94%. Na época 1.789 crianças estavam matriculadas na rede municipal de ensino e em 2019 o número quase dobrou, atualmente, cerca de 3.478 usam o serviço, sendo que o número de vagas tem acompanhado o crescimento populacional infantil. “Há dois anos tínhamos cerca de mil crianças na fila, atualmente, são cerca de 300 cadastradas. Para buscar reduzir a espera e atender a demanda, a Secretaria de Educação trabalha incansavelmente na reorganização das instituições que já estão em funcionamento, além de criar novas oportunidades”, explica a secretária de Educação, Zilma Mônica Sansão Benevenutti.
Algumas melhorias foram feitas para suprir esse aumento, como a abertura de turmas novas em diversas escolas e Centros de Desenvolvimento Infantil e construção de novas salas. Além disso houve a criação do cadastro de intenção de vagas, que informa a demanda e o acesso das crianças na rede de educação infantil e busca priorizar sempre o atendimento para crianças com vulnerabilidade social. Em 2018 foi feita a implantação do cadastro para intenção de Vagas para CDIs online, o programa garante facilidade, agilidade e otimiza as intenções de vagas cadastradas.
Além dessas melhorias já efetuadas, a Prefeitura ainda se comprometeu em aumentar ainda mais o número de crianças atendidas pela educação infantil em Gaspar. A partir de 2020 o CDI no Bairro Coloninha atenderá aproximadamente 150 crianças e estão programadas reformas no CDI Vovó Lica, Vovó Benta, Dorvalina Fachini, Sônia Gioconda, Vovó Leonilda, todas com previsão de conclusão no próximo ano.
O Prefeito Kleber Edson Wan-Dall comemora a decisão da justiça. “Estamos trabalhando desde 2017 na ampliação e criação de novas vagas nos CDIs, para a população. A gente continua trabalhando para garantir que nossas crianças tenham acesso à educação e que os pais tenham a tranquilidade de ter um local para deixar os filhos enquanto trabalham. Finalizar esse processo é certamente um avanço para a Educação de Gaspar”, destaca.