Ações fomentaram as políticas ambientais do município

 

 

 

   A Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem como missão garantir a melhoria da qualidade dos recursos naturais da cidade. Durante o ano de 2019, mais de 12 mil atendimentos foram realizados pelo órgão envolvendo certidões, autorizações, consultas e a fiscalização de denúncias recebidas. Além disso, a Superintendência realizou 12 ações que melhoraram as políticas públicas ambientais do município como a aprovação de leis que facilitaram processo de regularização de imóveis.

   Com diversos avanços, o órgão ambiental conquistou durante o ano a aprovação de duas Leis que ajudaram na desburocratização de diversos processos no município. A Lei nº 107/2018 e a Lei Complementar 117/2019 ajudaram no processo de regularização de áreas do município com a principal mudança na redução de 40% do valor pago em compensação ambiental pelo uso de solo em APP, estimulando a regularização de áreas clandestinas de Gaspar.

   Foi elaborado o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e foram realizadas 11 reuniões com o Conselho do Meio Ambiente – COMDEMA. “Esse avanço foi muito positivo já que facilitou o trabalho da superintendência, melhorando a agilidade de análises e na fiscalização, sendo ela mais efetiva”, comenta Raphael de Gasperi Xavier da Silva, superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

   O órgão se equipou com novos computadores e drones, que auxiliam nos atendimentos e na fiscalização do município. Os atendimentos também aumentaram significativamente em comparação a 2018. “Isso se deve aos processos de desburocratização implantados pelo município que facilitou a abertura de novas empresas e o atendimento online em casos gerais”, explica De Gasperi. Durante o ano, a Superintendência participou do Fórum Regional de Fiscalização Ambiental do Médio Vale do Itajaí que culminou no prêmio de primeiro lugar em Boas Práticas em Gestão Pública pela UDESC/Esag oferecido à AMMVI.

   As parcerias com a Secretaria de Educação também foram construtivas e auxiliaram na disseminação da mensagem defendida pela superintendência. Cursos de qualificação e a promoção de ações como o Dia da Árvore e a Semana do Meio Ambiente, que distribuíram mudas para moradores de Gaspar e realizou palestras sobre a conscientização e prevenção do meio ambiente, foi importante para garantir um ano com avanços na área ambiental do município. O Plantio com Escola Suíça realizado no Fazzenda Park Hotel foi uma ação para conscientizar. “Estamos com diversas ações agendadas, principalmente na área de educação ambiental”, acrescenta o superintendente que está trabalhando em conjunto com a secretaria de educação.

   De Gasperi acrescenta que defender o meio ambiente é garantir uma melhor qualidade dos recursos naturais da cidade e seu desenvolvimento sustentável. “Queremos uma vida melhor para a geração presente e a futura, com um meio ambiente equilibrado”, argumenta.

 

Eficiência e avanço no atendimento ao cidadão

   A Superintendência atua no licenciamento e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras no município. Emitiu durante 2019 cerca de 640 certidões envolvendo conformidade e uso de solo, além de trabalhar com as autorizações PRAD que se referem à recuperação de áreas degradadas restabelecendo a integridade física, química e biológica desses locais.

   A Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável abriu 70 licenciamentos ambientais, um procedimento administrativo que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Além de 207 autorizações de terraplanagem, 528 notificações e 235 denúncias, em que mais da metade foram resolvidas. Autorizações, consultas e diversos outros trâmites foram realizados totalizando 12.309 atendimentos a população de Gaspar. “O atendimento ficou mais rápido e menos burocrático, tornando possível um aumento nessas atividades realizadas pelo órgão”, expõem Raphael de Gasperi.

 

Canais de atendimento

   A Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atende pelo telefone (47) 3331-1888, de segunda a sexta-feira, das 8h até às 17h com pausa para o almoço. A sede do órgão está localizada no prédio da Prefeitura de Gaspar, na Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro.

 

Dúvidas podem ser atendidas pelo email: recepcao.meioambiente@gaspar.sc.gov.br, pelo telefone ou pessoalmente na sede do órgão.

 

Mais informações: Superintendente de Meio Ambiente, Raphael de Gasperi Xavier da Silva, 3331.1888.