Ferramentas de desburocratização foram implantadas durante o ano

   Lidar com a gestão financeira exige transparência, comprometimento e ética, para conquistar bons resultados. Com base nesses princípios, a Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar trabalha em ações a fim de possibilitar o acesso aos serviços, desburocratizar, buscar ainda mais agilidade e oferecer um atendimento ainda mais humanizado.

   Muitas melhorias foram implantadas para agilizar o atendimento, principalmente com a comunidade. O “Atende Fácil” foi inaugurado em maio de 2018 e tem como objetivo disponibilizar aos moradores gasparenses, uma central de atendimento, onde diversos serviços são ofertados como a confecção de identidade, carteira de trabalho, alistamento militar, tributação, Procon, SINE, e serviços relacionados com a Secretaria de Planejamento, Samae e ouvidoria. Apenas neste ano, o Atende Fácil, contabilizou aproximadamente 50 mil atendimentos presenciais até o início de dezembro.

  A Secretaria da Fazenda também realizou a Reforma Administrativa (LC 80/2017) a centralização do Departamento de Compras, que uniu as demandas do SAMAE, Fundação Municipal de Esportes juntamente com a Prefeitura de Gaspar.

  Foi implantada uma novidade via internet, para garantir ainda mais a transparência com os cidadãos a prefeitura realiza a transmissões ao vivo de todas as licitações que são efetuadas no município. Outra ação a fim de agilizar o atendimento do cidadão, são os serviços oferecidos on-line, como a emissão de alvarás em até 24 horas, mais uma forma de desburocratizar e oferecer agilidade para o morador de Gaspar.

  O escritório de projetos iniciou suas atividades em dezembro de 2018, e desde sua implementação, todas as ações referentes às áreas de captação de recursos, gerenciamento e fiscalização de contratos e gerenciamento e fiscalização de obras, são realizadas pelo órgão.

  O secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, lembra que a secretaria é responsável por administrar com seriedade o orçamento da Prefeitura. “A administração municipal tem forte compromisso com o equilíbrio fiscal das contas públicas e a responsabilidade na condução do desenvolvimento do município. Dessa forma executamos um planejamento que visa garantir os serviços existentes e a realização de novos investimentos somente com a segurança orçamentária e financeira”, afirma.

 

REFIS

  O Programa de Recuperação Fiscal de Gaspar 2019, o Refis, possibilitou o atendimento de 2.2264 pessoas na sala de negociações. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, o programa já renegociou cerca de R$ 1.804.946,45 milhões, e já arrecadou cerca de R$ 684.850,69.

  Esse ano, o programa segue até o dia 16 de dezembro para pessoas físicas e jurídicas. Em todos os casos, haverá dispensa total da multa de mora para pagamento à vista. Nos demais, o desconto dos juros será parcial. Para aderir ao programa, o cidadão deve comparecer ao Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.

 

Destaque Nacional

  Em apenas dois meses da implantação do Modelo de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG/Tr, Gaspar se tornou destaque nacional no IV Fórum Nacional de Transferências de Recursos, que ocorreu no dia 4 de setembro, em Brasília. O case da cidade foi apresentado para representantes de diversos municípios e instituições do Brasil como exemplo a ser seguido.

   Desde Julho, servidores da Prefeitura de Gaspar vêm se preparando para aplicá-la o Modelo de Excelência em Gestão de Transferência de Recursos – MEG/Tr. Foram realizadas capacitações no Tribunal de Contas do Estado e com técnicos do Ministério da Economia. Uma comissão de colaboradores efetivos e comissionados foi formada para iniciar a implantação do MEG na Prefeitura. O grupo tem a participação de representantes do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Fazenda e Gestão Administrativa, Desenvolvimento Econômico, Educação, Obras, Agricultura, Assistência Social, Saúde, Procuradoria e Planejamento, alem da Fundação de Esportes e do Samae.

  O objetivo é de promover o fortalecimento da governança, melhorias na gestão e controle e discutir inovações e troca de experiência entre município. Entre os benefícios do MEG-TR estão a melhoria da qualidade da gestão por meio de um referencial, promoção da cooperação interna, medição do desempenho perante os referenciais comparativos, com foco em resultados, divulgação na mídia dos reconhecimentos obtidos e apoio técnico da banca validadora para implementação de planos de melhorias.