Última oportunidade de quitar débitos com o município com descontos
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Financeira informa que o programa de Recuperação Fiscal de Gaspar 2019 – Refis, encerra nesta segunda-feira, dia 16. Essa é a ultima oportunidade para os contribuintes gasparenses, que ainda possuem débitos atrasados junto ao Município, realizarem o pagamento com descontos e parcelamentos.
Para o contribuinte que realizar o pagamento à vista, haverá dispensa total da multa de mora. O contribuinte que optar pelo parcelamento de 2 a 6 vezes será dispensado de 75%. Já de 7 a 12 parcelas, o desconto será de 50%. Quem optar pelo parcelamento de 13 e 24 vezes, a dispensa será de 25%. Incidirão juros de mora simples de 1% ao mês conforme o parcelamento escolhido. O valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir deste momento, suspensos os processos judiciais, quando existirem.
Desde que foi implementado no município, o REFIS, possibilitou o atendimento de 3566 pessoas na sala de negociações. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, o programa já renegociou cerca de R$ 1.804.946,45 milhões, e já arrecadou cerca de R$ 684.850,69.
É através dos impostos arrecadados o município consegue obter meios financeiros para melhorias para a população, como pavimentação, reformas, estruturas, entre outros investimentos.
Para aderir ao programa, o cidadão deve comparecer ao Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.
Mais informações 3331.6371 (atendimento) ou 3331.6387 (Cobrança).