CMDCA de Gaspar promove eleições para conselheiros

A Prefeitura de Gaspar promove neste mês as inscrições para o processo de eleição de representantes das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. As inscrições para o credenciamento dos interessados estão abertas e seguem até o dia 03 de março, no horário das 08h30 às 11h30 e das 13h30 até as 16h30. As organizações civis interessadas em participar com seus representantes devem fazer a inscrição na Assessoria aos Conselhos, localizada no prédio do Gascic, em Gaspar. A assembleia que define os escolhidos acontece no dia 20 de março, às 9h, na sala de reuniões da Assessoria dos Conselhos.

 

Podem participar entidades não governamentais, de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente com sede e atividade no município. Serão quatro vagas para entidades que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 2020/2022. Cada entidade credenciada candidata ou votante deverá designar um delegado com direito a voz e voto na assembleia, não sendo de caráter pessoal.

 

Para o credenciamento é necessário documentos originais e cópias para autenticação. Confira abaixo os documentos necessários:

01: Ficha de credenciamento da Entidade
02: Documento oficial com foto do respectivo delegado representante da entidade.
03: Ata original da eleição da atual diretoria devidamente registrada em cartório.
04: Certificado de Registro, válido, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gaspar.
05: Estatuto Social da entidade devidamente registrado em cartório.

A eleição será decidida por meio de voto secreto dos delegados inscritos. A vaga para conselheiro se estende por dois anos e não é remunerada. Confira mais informações da assembleia no edital n° 01/2020: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/139425.

 

Sobre o CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

 

Mais informações: Secretário de Assistência Social, Santiago Martin Navia, 3397.1094.