Informações sobre Alvará Sanitário estão disponíveis online

 

 

 

   Estão disponíveis no site da Prefeitura de Gaspar, desde o início do mês, as informações pertinentes para a solicitação de alvarás sanitários. No local destinado ao Espaço do Empreendedor, é possível encontrar a lista de documentos exigidos para solicitação de alvará, os formulários e legislação vigente para cada tipo de empresa ou produto comercializado no que se refere à parte sanitária. Todas as informações podem ser acessadas no link (https://www.gaspar.sc.gov.br/estruturaorganizacional/hotsite/index/codHotsite/7703).

   De acordo com o Portal da Vigilância em Saúde, Alvará Sanitário, conforme Lei 13.317/1999, é “o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário”.

   Para o assessor de desenvolvimento econômico Eduardo Pedrini, a busca pela desburocratização e agilidade nos processos do Espaço do Empreendedor é constante. “A todo o momento buscamos melhorar os processos para incentivar e facilitar a vida do empreendedor. Acreditamos ser de extrema importância o acesso a informação, principalmente nos meios digitais, onde o empreendedor pode buscar e efetuar as principais ações de forma on-line, por isso destacamos as melhorias recentes relacionadas às informações da Vigilância Sanitária”, ressalta.

   Antes de todas as informações estarem disponíveis no site da prefeitura, o interessado entrava em contato com a Secretaria de Saúde, muitas vezes pessoalemnte. “Sentíamos que as pessoas ficavam um pouco perdidas na hora de separar a documentação necessária e saber que formulário deveria preencher para dar entrada no alvará sanitário. Agora, toda a informação fica centrada em um só lugar”, conta Jicéli Petró, diretora de vigilâncias em saúde.

 

Sobre o Espaço do Empreendedor

   O Espaço do Empreendedor tem como objetivo facilitar a abertura de novas empresas, regularizar as atividades informais, oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais – MEI e incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além de informações pertinentes ao alvará sanitário, o espaço também oferece Informações e orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada. Além disso, oferece orientação e capacitação para Microempreendedores Individuais.

 

Mais informações: Espaço do Empreendedor – 3331.6385.