Prefeitura realiza Audiência Pública remota para debater a LDO 2021

Na próxima terça-feira (23) a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, realiza uma audiência pública virtual para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A audiência pública será transmitida às 15h, nos canais oficiais da Prefeitura de Gaspar e segue o Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de discutir as diretrizes do orçamento para o próximo ano pela internet foi tomada devido a pandemia da Covid-19.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas e prioridades da administração pública, através dos demonstrativos das metas fiscais e riscos fiscais para o exercício de 2021. A Lei serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as metas de receitas e despesas. Após a realização da audiência, será encaminhado projeto de lei a Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho, para análise, votação e aprovação e deverá devolver ao executivo para sanção até o dia 15/09/2020.