Procon Gaspar firma TAC com agência bancária interditada mês passado

 

 

 

   O Procon de Gaspar interditou uma agência bancária com sede na cidade no dia 5 de Junho. A motivação partiu de processos abertos por consumidores que afirmavam não ter contratado determinados serviços ou não ter contratado naquelas condições. A operação foi intitulada ‘Assina Aqui’ resultou, nesta sexta-feira, dia 10 de Julho, em um Termo de Ajuste de Conduta – TAC em que a instituição se compromete a solucionar todos os casos abertos no prazo de 90 dias. Além disso, o PROCON de Gaspar fixou uma multa indenizatória de mais de R$295 mil.

   Para futuros casos, caso ocorram, o prazo de solução será de 5 dias. A instituição financeira poderá reabrir, porém será necessário adotar um protocolo de boas práticas. Caso haja o descumprimento do TAC, ficou fixada uma multa diária de R$10 mil.

   De acordo com o superintendente do Procon, Thiago Fellipe Zardo Machado, levar a solução para os consumidores é o mais importante. “Primeiro, o mais importante é que as reclamações serão resolvidas e a conduta não acontecerá mais no nosso município. Destaco que o TAC não caracteriza uma confissão da instituição financeira, bem como, também não representa uma absolvição. Na verdade o desfecho deste caso complexo mostra a força da atuação do Procon frente às dinâmicas que ocorrem nas relações de consumo”, ressalta.