Prefeitura recebe Termo de Autorização de Uso do espaço Arena Multiuso
A manhã desta quinta-feira, dia 15, foi palco para mais um motivo de comemoração neste mês de aniversário da emancipação da cidade de Gaspar. O prefeito Kleber Wan-Dall, em nome do município, recebeu em seu gabinete, nas dependências da Prefeitura, o Termo de Autorização de Uso da Arena Multiuso para o ano de 2018. Estiveram presentes no ato representantes do CTG Coração do Vale e Mario Bernardes, representando os proprietários do espaço.
Segundo Wan-Dall, embora as ações judiciais referentes à desapropriação do imóvel continuem em curso, foi graças ao canal de comunicação que a administração municipal construiu com os proprietários da área que foi possível chegar a um consenso neste momento. “É uma satisfação enorme ver a resolução desta situação se dar assim, sem a necessidade de uma intervenção judicial direta. Essa questão é tratada por nossa gestão desde o início de 2017”, afirma o prefeito.
Para este ano, já estão confirmados quatro eventos. O primeiro, que ocorre no dia 12 de maio, é a 10ª edição do Stammtisch Cruzeiro do Vale, organizado pelo impresso local de mesmo nome. Entre os dias 25 e 28, acontecerá o 35º Rodeio Crioulo Interestadual, evento tradicional da cidade, coordenado pelo CTG Coração do Vale. Em julho acontece a ExpoGaspar, de organização da Prefeitura e em agosto, o Festival da Cerveja, também sob o comando do município.
A história do imbróglio jurídico da Arena Multiuso
O impasse sobre o direito de uso e propriedade da Arena Multiuso teve início no ano de 2011. Nesse ano, foi publicado o Decreto nº 4.242 que declarou de utilidade pública uma área de 435mil metros quadrados, com a finalidade de construir a Arena e a Praça da Juventude. Ainda em 2011, o Município de Gaspar ingressou com ação de desapropriação, avaliando o terreno em R$450.118,29. Após a autorização judicial, houve o depósito da quantia e a expedição do mandado que deu a posse do espaço ao município.
A família proprietária da área questionou o ato de imissão de posse, com base nos critérios da avaliação realizada. O questionamento foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que validou a forma de avaliação. A decisão foi novamente questionada pela família proprietária, desta vez por meio de recurso enviado ao STJ.
Em 2013, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar o suposto uso irregular da área, por parte do CTG Coração do Vale. Em fevereiro de 2016, o STJ anulou o acórdão que concedia a posse do imóvel ao município. Em novo julgamento, o TJSC devolveu a posse para os proprietários originais e solicitou reavaliação do bem. O município recorreu à decisão do Tribunal de Justiça catarinense, visando definir a possibilidade de retenção da posse, assim como possível indenização das benfeitorias executadas.
No início de 2017, a atual gestão municipal iniciou contato extrajudicial com a família proprietária, buscando solução amigável para o impasse. Em outubro de 2017, o Município de Gaspar e o CTG Coração do Vale firmaram TAC junto ao MP, para regularizar a situação da Arena. Esse movimento extinguiu o Inquérito Civil proposto em 2013. No mês de janeiro de 2018 houve a intimação para o pagamento das custas do Perito Judicial. Em fevereiro deste ano a família sinalizou que autorizaria o município a utilizar o espaço. Detalhes finais passaram a ser ajustados, culminando no ato desta manhã.
Mais informações: Chefe de Gabinete, Pedro Bornhausen – 3331.6325
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