SCO multa três estabelecimentos por descumprirem decreto estadual

Para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e municipais que impõem medidas restritivas no município, a Prefeitura de Gaspar continua com as fiscalizações em estabelecimentos e residências, durante o fim de semana. Equipes do Sistema de Comando em Operações (SCO) distribuíram três multas em bares e tabacarias e restaurante, conforme o último decreto publicado pelo Governo Estadual, e encerrou quatro festas em residências com aglomerações. No total, 103 vistorias foram realizadas.

Os agentes fiscalizaram estabelecimentos comerciais entre a noite de sexta-feira (19) até a madrugada deste domingo (22). As fiscalizações têm por objetivo evitar a proliferação da Covid-19 entre a população, bem como averiguar o cumprimento das medidas sanitárias e de distanciamento social. A equipe de fiscalização do SCO é composta por fiscais da construção civil, vigilância sanitária, Defesa Civil e Polícia Militar.

As fiscalizações ocorrem devido ao agravamento simultâneo em todo país de diversos indicadores, como crescimento do número de casos, de óbitos, níveis altos de internação hospitalar, bem como a falta de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Denúncias

Além das situações encontradas durante a operação, a população pode realizar denúncias relacionadas a situações de desrespeito às medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado, através do telefone 199 ou pelo whatsapp (47) 99930-3252 e ainda pelo 190 da Polícia Militar.

A Superintendência da Defesa Civil pede à população responsabilidade também na hora de fazer as denúncias. “Neste final de semana, nos deparamos com diversas denúncias infundadas, como por exemplo, quando a equipe chega ao local, não percebe nenhuma anormalidade, ou não encontra nada”, explicou Ana Janaína Medeiros de Souza, superintendente da Defesa Civil.

A superintendente pede a cooperação da comunidade. “O trabalho realizado pela fiscalização municipal sempre foi muito importante para o desenvolvimento das ações de orientação, cumprimento da legislação, e também para a proteção da população. Nesse momento, mais do que nunca, precisamos do apoio total da população”, destaca Ana Janaína.

Multa

A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura sancionou uma lei que prevê aplicação de multa para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em descumprir as medidas sanitárias no enfrentamento à COVID-19. A equipe de fiscalização do município, bem como a Polícia Militar, segue orientando toda a população.

A Lei 4.099 prevê multa de R$613,75 para pessoas físicas e R$1.227,50 para pessoas jurídicas. Além disso, o documento aponta que poderão fiscalizar as equipes definidas pela Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Procon e Planejamento. “Vamos continuar trabalhando com foco na orientação. Porém, a possibilidade de multa nos garante maior assertividade no cumprimento das medidas”, explica a superintendente da Defesa Civil, Ana Janaina Medeiros de Souza.

Além da multa municipal, o decreto do Governo Estadual prevê uma multa de R$ 500 para quem não usar máscara em espaços fechados, a medida passará a ser cobrada a partir do dia 23.

Um dos principais motivadores da elaboração desta lei foi o número de denúncias e casos de pessoas positivadas que não estariam cumprindo o isolamento social. De acordo com o protocolo, além dos positivados, as pessoas que vivem na mesma casa também precisam cumprir o isolamento.

O descumprimento do isolamento social já é previsto como crime contra a saúde pública em diversos dispositivos de Lei. A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim conscientizar.