Gaspar oferece serviços de viabilidade para construções residenciais

26 de maio de 20215 de julho de 2024

O sonho da construção da sua primeira casa própria, ainda acompanha milhares de famílias gasparenses. Há ainda muitas resoluções burocráticas como legalidade do terreno e de despesas com projetos, plantas, licenças e alvarás. Muitas exigem um custeio com a cobrança de taxas e regularizações. A Prefeitura de Gaspar possui o Programa Casa Moradia Econômica. Implantado pela lei de nº1. 264 de 1991, o programa foi reformulado e permite fornecer alguns desses serviços gratuitamente.

A lei aprovada prevê os seguintes conjuntos de realizações para os beneficiários: toda a documentação a encargo da Prefeitura, a qual disponibilizará os projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos e hidrossanitários. E a isenção de consultas de viabilidade, alvarás para construção, taxa de aprovação e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Normas estas obrigatórias e estabelecidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e o Código de Obras do Município. Mas, com o Moradia Econômica, as famílias os receberão gratuitamente.

As construções serão permitidas em todo o território de Gaspar e devem ter no máximo uma área de 70m² conforme os modelos dos projetos disponíveis. A somatória da renda familiar ou do beneficiário não pode ultrapassar 5 salários mínimos.

Os interessados em construir sua primeira casa e que desejam acesso aos benefícios do Programa Moradia Econômica devem primeiramente ir até o Atende Fácil no hall Prefeitura. Lá será instruído para entrega de documentos e solicitações no sistema do Aprova Digital. Após estes processos, o pedido passa por análise e com isto o processo será definido como aprovado ou não.

Após o atendimento junto ao setor de planejamento é emitida uma Certidão Negativa de Débito (CND), comprovando que não há dívidas tributárias no nome do requerente. Documento este também necessário para o benefício. Toda a documentação será digitalizada e anexada em um protocolo no sistema da Prefeitura Municipal de Gaspar (GRP). Ao verificar que o beneficiário cumpre todos os requisitos exigidos, o setor de habitação entrega o aval e as plantas da casa, a qual deve ser levada a um engenheiro, para posteriormente se encarregar pela fiscalização da obra. O Moradia Econômica só é disponibilizada para aqueles que não possuem nem uma casa própria e querem construí-la.

As casas

O Moradia Econômica conta com três modelos prontos de projetos para escolha, com dimensões máximas diferentes. Sendo um de casa com 48m², contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Uma de 59,50m², com dois quartos de 9,55m² e um de 8,04m², sala e uma cozinha grande de 13,57m². Por último uma de 70m², com três quartos com dimensões similares a casa anterior, sala/copa de 17,7m², corredor de circulação, cozinha, banheiro e lavanderia. Quanto ao formato, os dois primeiros modelos são casas quadradas e a maior tem a arquitetura mais diferenciada.

Entre algumas das exigências para os projetos, compartimentos destinados à cozinha e banheiro, o piso e paredes devem ser revestidos com material resistente e impermeável em até 1,50m para casas de alvenaria. Já para as casas de madeira, cozinha, banheiro e lavação (caso haja) ter material impermeável e lavável aplicado a estrutura também na altura de até 1,50m. O piso do banheiro é de material resistente e impermeável (concreto, azulejos etc.). E que o solo das demais repartições esteja pelo menos a 50 cm de altura do solo.