Prefeitura de Gaspar lança Programa de Regularização Fundiária

1 de julho de 20215 de julho de 2024

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Territorial e da Diretoria de Habitação, lança um programa para regularizações fundiárias no município, o Gehab – Gestão Habitacional. O objetivo é garantir que as famílias que ainda estejam com sua titularidade irregular ou com dificuldades com a construção, possam regularizar a sua situação. De acordo com o levantamento da Diretoria de Habitação, em Gaspar ainda há centenas de famílias vivendo sem os benefícios do título de legalidade e que terão a oportunidade de recebê-lo e o projeto pode beneficiar entre 5 e 20 mil pessoas.

Para atender esta demanda, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária estruturou o Programa Gehab, que concentra todos os demais programas de gestão habitacional e regularização fundiária. O objetivo é promover mais agilidade e eficiência nos processos burocráticos. Concentrando no município e empresas credenciadas a gestão dos processos, dependendo menos dos mecanismos outros programas estaduais e federais. O objetivo da comissão é esse, zelar pela regularização territorial e acompanhar os trabalhos das empresas credenciadas no município. Além de localizar e mapear novas áreas públicas e privadas onde há necessidade dessas regularizações.

A Regularização Fundiária Urbana é pautada e incentivada pela necessidade de resoluções de problemas sociais e de infraestrutura no município. Resulta na geração de mais emprego, na interação social com o acesso e permanência de comunidades marginalizadas aos núcleos urbanizados de maior qualidade. Além de facilitar ao proprietário a venda, desapropriação, doação, manutenção e concessão do seu terreno. Resulta na melhora também da distribuição de serviços como, Correios, abastecimento de água, energia e telefone e outros. A empresa atualmente credenciada para realizar os trabalhos é a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) da Cidade de São Miguel do Oeste (SC). Outras empresas ainda podem se credenciar.

“Faremos uma enorme força tarefa para regularizar os lares dos gasparenses. Isso resultará em uma vida mais digna, com uma maior segurança, valorização de bens e igualdade social”, ressalta o prefeito Kleber Wan-Dall. Além disso, a regularização impacta diretamente na economia do município, inclusive com maior acesso a Crédito Federal para infraestruturas e mais investimento em saneamento básico e pavimentação de vias. Com a criação do Gehab, outros projetos devem ser trabalhados de forma mais efetiva na área de habitação, como o Programa Moradia Econômica. Com o registro de título regularizado, o proprietário terá direito aos seguintes serviços: Vender, alugar, empenhorar, transferir e similares. Além de facilitar abertura de linha de crédito.

Funcionará da seguinte forma: o município deverá apresentar à empresa, o núcleo urbano informal (uma região, um bairro, uma quadra, uma rua…), a qual tem interesse de regularizar. O requerimento contará com dados pessoais dos beneficiários, registros do imóvel, do terreno e histórico de ocupação, dados estes recolhidos pela prefeitura e agentes da credenciada, em visita às famílias. A partir disso, a empresa, junto com demais órgãos dentre o executivo, legislativo e judiciário, trabalharão na agilidade de diversos trâmites, para regularizar e entregar a titularidade.

Com isso, licenças, projetos, alvarás e taxas cartorárias devem ser realizadas. Famílias em áreas de interesse social, como as que são o foco da prefeitura atualmente, serão isentas de todos estes custos. Interessados devem possuir no momento da visita a matrícula atualizada do imóvel. Caso tenha, projetos arquitetônicos, plantas, memoriais, etc. Além da documentação completa de todos os residentes. “Os trabalhos já iniciaram, por tanto a população deve estar atenta a eventual visita dos agentes. A entrega desses títulos deve mudar a vida dessas pessoas, para se ter noção, a vezes até para chamar um carro de aplicativo, se o lote não estiver devidamente regularizado, a via, as moradias, pode resultar em dificuldades”. Finaliza o Prefeito Kleber Wan-Dall.

Para mais informações: Jean Alexandre dos Santos. Secretário Municipal de Planejamento Territorial. Fone (47) 3331-1875.