Prefeitura apresenta proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, dia 27

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa prevê cerca de R$ 389 milhões em receitas brutas para 2023, de acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada nesta segunda-feira, dia 27, em audiência pública online. O orçamento municipal para 2023 é 15,76% superior ao previsto para este ano (R$ 336 milhões).

A LDO será entregue no dia 30 de junho á Câmara Municipal de Gaspar. Os vereadores devem discutir as propostas da Prefeitura até 15 de setembro. A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2023.

As estimativas de receitas para o próximo ano são geradas conforme a previsão de crescimento dos principais índices econômicos do Brasil, como o Produto Interno Bruto (PIB) de 1,30% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 4,98%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 10,83% ao ano.

A Lei de Diretrizes mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. O documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

Além da LDO, por força de lei a Prefeitura possui outras duas ferramentas para o planejamento das ações e do orçamento anual, sendo elas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, a cada quatro anos, o Plano Plurianual (PPA).

A audiência pública foi transmitida através do canal oficial da Prefeitura de Gaspar, pelo secretário Adjunto da Fazenda e Gestão Administrativa, Marcos Roberto da Cruz. A audiência pode ser conferida neste link Audiência Pública LDO – 2023