Guias de IPTU podem ser baixadas na internet, celular ou na prefeitura

Contribuintes têm até o dia 10 de março para efetuar o pagamento em cota única e garantir o desconto

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa informa que os contribuintes que não receberem o carnê de 2023 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos Correios, podem emitir a segunda via pelo site (link) da prefeitura ou no aplicativo Cidadão online – Gaspar (link). Para garantir o desconto de até 10% a população deve efetuar o pagamento do imposto na modalidade em cota única, até o dia 10 de março.

O secretário da pasta, Jorge Pereira, destaca as vantagens de retirar a segunda via de forma on-line. “Assim o contribuinte economiza, ajuda o meio ambiente e ainda consegue ter agilidade, evitando o deslocamento, por exemplo, até a prefeitura”, pontua.

Cerca de 25 mil carnês do IPTU estão sendo entregues. Para quem ainda não recebeu e não consegue emitir a segunda via pelo site, pode entrar em contato com o setor de tributação da prefeitura, através do número (47) 3091-2015, pelo whatsapp (47) 3331-6387 ou pelo e-mail estagiocobranca01@gaspar.sc.gov.br. Além disso, o contribuinte que não tem acesso a internet pode comparecer até o Atende Fácil, na Prefeitura de Gaspar, das 8h às 17h.

O IPTU de Gaspar é cobrado em parcela única, com vencimento no dia 10 de março, ou parcelado em até cinco vezes, sem desconto, com os vencimentos nos dias 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de setembro e 20 de novembro. O imposto pode ser pago por PIX, apenas com a leitura do QR Code identificando cota única ou parcelas.

Quem tiver o título de “bom pagador”, que realizou o pagamento do IPTU 2022 em cota única, terá 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto até o prazo (10/03) terá 5% de desconto. Ou seja, para quem pagar o imposto em cota única e ter o selo de bom pagador, o desconto chega a 10%.

Com o pagamento do IPTU, o contribuinte garante a execução de serviços e projetos que melhoram a vida na cidade, em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e manutenção. De acordo com dados do setor de tributação da Prefeitura de Gaspar, a expectativa em 2023 é arrecadar cerca de R$ 14,8 milhões, sendo 10 milhões pagos em cota única.

Isenção e Descontos

Os pedidos de isenção e descontos devem ser realizados até o vencimento da primeira parcela, em 20 de março de 2023. De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda FAMILIAR de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.

Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.

Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2023, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).

Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2023, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.

Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.

Foto: Guilherme Spengler