Prefeitura credencia nova empresa para realizar regularização fundiária

Cerca de 80 famílias do Bairro Margem Esquerda terão a posse definitiva das moradias

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria de Habitação, informa o credenciamento de uma nova empresa para dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no município. A nova empresa credenciada, Valor Sul, será responsável pela regularização no Bairro Margem Esquerda, mais especificamente no Núcleo Zendron, que engloba as ruas Antônio Zendron, Paulo Zendron e Adriana Muller. A ação beneficiará aproximadamente 80 famílias, proporcionando a titulação dos seus imóveis.

A nova empresa foi nomeada devido ao descredenciamento da antiga empresa responsável pela área, que não cumpriu os prazos determinados no credenciamento nº 05/2019. Com o objetivo de garantir o andamento eficiente do processo de regularização fundiária, a Prefeitura optou por buscar uma nova parceira, visando atender às demandas da comunidade de forma mais ágil e efetiva.

Atualmente, o município de Gaspar conta com três empresas credenciadas para realizar a regularização fundiária. São elas: SC Pró, Minha Casa Legal e Valor Sul, responsáveis pela regularização de cerca de aproximadamente 200 processos de regularização.

A regularização faz parte do programa Gehab – Gestão Habitacional de Regularizações Fundiárias – que tem como objetivo principal garantir que as famílias que ainda estejam com sua titularidade irregular possam regularizar sua situação. De acordo com levantamento da Diretoria de Habitação, em Gaspar ainda há centenas de famílias vivendo sem os benefícios do título de legalidade, e o programa Gehab tem o potencial de beneficiar entre 5 a 20 mil pessoas, proporcionando segurança e estabilidade em relação ao seu patrimônio.

O Gehab utiliza a modalidade de classificação REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) é um importante instrumento legal que tem como objetivo regularizar a situação fundiária de comunidades que vivem em núcleos urbanos informais. Esse programa traz inúmeros benefícios para a comunidade, uma vez que garante o direito à moradia digna e segura, além de promover o acesso aos serviços básicos, como água, luz e saneamento. Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter o título de legalidade de suas propriedades, o que traz segurança jurídica e possibilita o acesso a créditos para melhorias nas habitações.

Em 2023 cerca de 80 famílias já realizaram o sonho de ter a posse definitiva de sua propriedade, ou seja a titulação de seu imóvel, por meio do Gehab.

Os moradores interessados em fazer a regularização fundiária devem procurar o setor de Habitação, na Prefeitura de Gaspar, ou pelo telefone (47) 3091-2086.

Foto: Guilherme Spengler