Gaspar abraça campanha do Agosto Lilás

Município promove ações e destaca a importância da denúncia e apoio multidisciplinar para conscientização e combate à Violência Doméstica

No mês de agosto, Gaspar se junta à campanha nacional do Agosto Lilás, uma iniciativa de conscientização e luta pelo fim da violência doméstica. Nesta segunda-feira, dia 7, é celebrado o 17º aniversário da Lei Maria da Penha. A lei existe não apenas para punir o agressor, mas também para prevenir que mulheres se tornem vítimas de violência. Através de diversas ações, a cidade busca dar visibilidade a essa questão crítica e fornecer recursos essenciais para denunciar e combater a violência contra as mulheres.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Estatística e Análise Criminal, somente em 2023, já foram registrados 75 casos de lesão corporal dolosa envolvendo vítimas do sexo feminino em situação de violência doméstica. Além disso, um trágico caso de feminicídio também foi registrado no município há poucos dias.

Por isso, a Prefeitura de Gaspar, por meio Secretaria de Assistência Social, está empenhada em promover reflexões ao longo do mês, com o objetivo de divulgar os serviços disponíveis para mulheres vítimas de violência. A ação especial ocorrerá no sábado, dia 26, e incluirá discussões sobre diferentes tipos de violência doméstica, canais de denúncia e apoio, sendo aberta para toda a comunidade participar. A ação será realizada na Praça da Prefeitura de Gaspar, a partir das 8h.

Entre os recursos oferecidos em Gaspar, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) desempenha um papel crucial. Com cinco equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais, o CREAS presta atendimento psicossocial a mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência. Até abril de 2023, o CREAS já atendeu cinco casos de mulheres vítimas de violência doméstica. Nos anos anteriores, esses números foram de 25 atendimentos em 2022 e 57 em 2021. O CREAS oferece apoio, acolhimento e um espaço seguro para discussões sobre a violência contra a mulher.

Conforme explica Juliana Menezes de Oliveira, coordenadora do CREAS, no caso da mulher vítima de violência, muitas vezes, apenas a denúncia contra o agressor não é suficiente. “A mulher precisa se sentir acolhida e ter uma rede de proteção para ter segurança ao denunciar. O atendimento e suporte são fornecidos por uma equipe multidisciplinar. Mesmo que ela não tenha feito uma denúncia, o CREAS está de portas abertas para auxiliar essas vítimas”, explica.

Além disso, Gaspar conta com uma parceria para auxiliar mulheres em situação de risco. A ONG Casa das Anas acolhe mulheres acompanhadas de seus filhos que enfrentam ameaças ou perigo devido à violência doméstica e familiar. O objetivo da organização é oferecer suporte e oportunidades para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas, buscando autonomia, autoestima e superação das situações de violência. O acolhimento realizado na Casa das Anas é feito com total sigilo, visando garantir a segurança da mulher e dos filhos.

O secretário de Assistência Social, Salézio da Conceição, destaca a necessidade de abordar esse assunto. “O Agosto Lilás em Gaspar não apenas coloca a violência contra a mulher em foco, mas também busca fornecer suporte, informação e recursos para ajudar as vítimas a superar essa realidade devastadora e construir um futuro livre de violência. O envolvimento da comunidade é essencial para promover uma mudança positiva e duradoura nesse cenário”, ressalta o secretário.

Tipos de Violência

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a violência contra a mulher pode ser definida como “qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode ocorrer tanto em espaços públicos quanto privados”.

Uma parcela significativa da violência direcionada às mulheres acontece em espaços privados, ou seja, dentro de suas próprias residências, onde deveria prevalecer um ambiente de respeito. Infelizmente, esses ambientes frequentemente testemunham uma dinâmica de violência, muitas vezes silenciada pelo ambiente familiar. Essas formas de agressão, que frequentemente ocorrem por meio de agressões físicas, psicológicas e verbais, são frequentemente executadas por indivíduos próximos, como cônjuges e parceiros.

Existem pelo menos cinco tipos mais comuns de violência contra a mulher, todos eles capazes de causar danos irreversíveis à vítima. São elas:

Agressão física, caracterizada por espancamentos, empurrões, chutes, socos e outros danos corporais;

Violência sexual, que envolve o constrangimento da mulher, seja em público ou em particular, através de toques indesejados sem consentimento e atividades sexuais não desejadas;

Violência moral, que inclui calúnia, difamação, injúria, ou seja, situações em que o agressor difama a vítima;

Abuso patrimonial, quando o agressor toma posse de documentos, bens, salário ou qualquer outra propriedade pertencente à vítima, privando-a de acesso a esses recursos;

Violência psicológica, que causa danos emocionais à vítima. Isso pode incluir ameaças, chantagem e humilhação.

Todas essas situações podem ser denunciadas por meio da Lei Maria da Penha.

Denunciar é fundamental

Além do Ligue 180, é possível denunciar pelo canal do Disque Direitos Humanos, através do Disque 100, ou procurar uma delegacia e acionar a Lei Maria da Penha através do número 193. Além disso, os serviços da Prefeitura de Gaspar também podem ser utilizados como canais de denuncia como a assistência social pelo telefone (47) 3091-2306 e unidades de saúde mais próxima.