Conselho de alimentação escolar fiscaliza qualidade das refeições nas escolas e CDIs

Nesta semana três unidades de ensino receberam visitas do órgão

Acompanhar e fiscalizar o fornecimento da alimentação escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino segundo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta é uma das atribuições do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Gaspar. Nesta semana, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) a escola Profª. Dolores Luzia dos Santos Krauss e o Centro de Desenvolvimento Infantil Cachinhos de Ouro, receberam a visita de membros do conselho, para avaliar a alimentação escolar dos locais. Periodicamente o conselho fiscaliza unidades diferentes.

Entre os conselheiros, estão representantes do poder executivo, docentes e trabalhadores da educação, representantes de pais e da sociedade civil. Os conselheiros realizam fiscalizações periódicas todos os meses nas unidades de ensino. Outra atribuição é zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas.

Após as visitas, a equipe preenche e formaliza um relatório que é encaminhado para verificação e correção, se necessário.

Para o Secretário de Educação, Emerson Antunes essa ação é muito importante e garante a segurança alimentar dos estudantes. “A ação que o conselho tem nas unidades escolares municipais é muito relevante, já que auxilia a gestão para garantir a segurança alimentar e uma alimentação servida com qualidade aos nossos estudantes”, pontua.

Conselho de Alimentação

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e autônomo que tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e zelar pela qualidade da alimentação escolar, desde a compra até a distribuição nas Unidades Escolares, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

O CAE é composto por 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes, constituído por: 2 representantes do Poder Executivo, 4 representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Área da Educação, 4 representantes dos Pais de Alunos, APPs e Conselhos Escolares, e 4 representantes da Sociedade Civil. Os membros são eleitos para mandatos de quatro anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato, conforme indicação dos seus respectivos segmentos.