Exploração de Anúncios
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Solicitação de autorização do Município para a colocação de anúncios.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Atende Fácil
atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo
1
O solicitante deverá comparecer à prefeitura, na praça do cidadão, e solicitar uma senha para o setor de tributação para abertura do protocolo.2
Será constituído um protocolo de abertura para realização de eventos, o qual irá gerar uma taxa inicial padrão de R$ 23,34 com data de pagamento para 30 dias (deverá ser paga antes para retirada da autorização).3
Todos os documentos entregues serão digitalizados e anexados ao protocolo, o mesmo será enviado via sistema para o setor de Fiscalização, no qual dará o devido parecer.4
O protocolo resultará em uma autorização com os devidos dados referentes à colocação do anúncio, que deverá ser retirada na Recepção do Atende Fácil.5
O protocolo pode ser consultado através do site https://www.gaspar.sc.gov.br/ na aba “Consulta de Protocolos” para verificação da situação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ R$ 23,34 |
Informações Adicionais
Orientações gerais:
Os pedidos de licença para a publicidade ou propaganda por meio de cartazes, outdoors ou anúncios deverão mencionar: I - a indicação dos locais em que serão colocados ou distribuídos; II - a natureza do material de confecção; III - as dimensões; IV – as inscrições e o texto Os anúncios, outdoors ou letreiros deverão ser conservados em boas condições, renovados ou consertados sempre que tais providências sejam necessárias para o seu bom aspecto e segurança. Os anúncios encontados sem que os responsáveis tenham satisfeito as formalidades, poderão ser apreendidos e retirados pela Prefeitura, até a satisfação daquelas formalidades, além do pagamento da multa prevista em lei.
Os pedidos de licença para a publicidade ou propaganda por meio de cartazes, outdoors ou anúncios deverão mencionar: I - a indicação dos locais em que serão colocados ou distribuídos; II - a natureza do material de confecção; III - as dimensões; IV – as inscrições e o texto Os anúncios, outdoors ou letreiros deverão ser conservados em boas condições, renovados ou consertados sempre que tais providências sejam necessárias para o seu bom aspecto e segurança. Os anúncios encontados sem que os responsáveis tenham satisfeito as formalidades, poderão ser apreendidos e retirados pela Prefeitura, até a satisfação daquelas formalidades, além do pagamento da multa prevista em lei.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| DOCUMENTOS EXIGIDOS EM ANEXO AO SISTEMA PARA INSCRIÇÃO DE OUTDOORS | Apresentação | 0 |
| FIC – Ficha de Informações Cadastrais preenchida e assinada pelo responsável da empresa | Original | 0 |
| Contrato social | Fotocópia | 1 |
| CNPJ | Fotocópia | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Fotocópia | 1 |
| Contrato de locação ou Cessão de Uso do espaço físico com assinatura reconhecida em cartório | Fotocópia | 1 |
| ART ( Auto de Responsabilidade Técnica) de montagem do outdoor | Fotocópia | 1 |
| Croqui de localização do outdoor no imóvel | Fotocópia | 1 |
| DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO DE PUBLICIDADES (Exceto Outdoor e Similares) | Apresentação | 0 |
| Consulta de Viabilidade de Licença para Publicidade preenchida e assinada pelo responsável da empresa; | Original | 0 |
| Contrato social do Responsável | Fotocópia | 1 |
| CNPJ do Responsável | Fotocópia | 1 |
| Matrícula atualizada do imóvel | Fotocópia | 1 |
| Contrato de locação ou Cessão de Uso do espaço físico | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2015 -
- (47) 3091-2260 -
- atendefacil@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos