Abertura, alteração e baixa de empresas
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Informações para abertura, alteração e baixa de empresas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Espaço do Empreendedor
Fone: (47) 3331-6372
Pela Internet
Porta do Empreendeor
https://www.portaldoempreendedor.gov.br
Espaço do Empreendedor
https://www.gaspar.sc.gov.br/estruturaorganizacional/hotsite/index/codHotsite/7703
espacoempreendedor@gaspar.sc.gov.br
Presencialmente
Espaço do Empreendedor
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Com orientações para confecção de documento, impressão de documento, protocolo e orientação de como emitir notas fiscais dentre outros serviços.
Passo a Passo
1
Setores: Planejamento, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Tributação, Fiscalização Tributária, Corpo de Bombeiros, Atende Fácil. Procedimentos: Consulta de Viabilidade, Alvará, Abertura de Empresa, Baixa de Empresa, Alteração de Empresa.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Consulta de Viabilidade | R$ 20% de 1 UFM (exceto empresa MEI e alteração de horário) |
Informações Adicionais
Prazos
Alvará: 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da Viabilidade. Esse prazo depende do acompanhamento que o usuário faz da Viabilidade, já que o Setor não telefona para avisar. A previsão da finalização dos serviços depende da veracidade e exatidão das informações prestadas pelo usuário, de possíveis pendências de débitos, da providência à solicitação de documentos ou informação dos setores analistas, da análise dos setores, da juntada dos documentos solicitados.
Alvará: 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da Viabilidade. Esse prazo depende do acompanhamento que o usuário faz da Viabilidade, já que o Setor não telefona para avisar. A previsão da finalização dos serviços depende da veracidade e exatidão das informações prestadas pelo usuário, de possíveis pendências de débitos, da providência à solicitação de documentos ou informação dos setores analistas, da análise dos setores, da juntada dos documentos solicitados.
Outras Exigências
- Possuir maioridade legal ou emancipação; se estrangeiro dos países do Mercosul possuir visto temporário; se estrangeiro dos demais países possuir visto permanente; possuir título de eleitor.
- Usuário deve informar os seus dados pessoais, endereços, e-mail, telefones, cadastro do IPTU, atividades desempenhas, horários de funcionamento da empresa.
- Alguns serviços necessitam de senhas e certificado digital.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| RG | Apresentação | 0 |
| CPF | Apresentação | 0 |
| CNPJ | Apresentação | 0 |
| Título de Eleitor | Apresentação | 0 |
| Comprovante de residência | Apresentação | 0 |
| Comprovante de domicílio da empresa | Apresentação | 0 |
| Recibo do Imposto de Renda | Apresentação | 0 |
| Protocolo ou Alvará dos Bombeiros | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Espaço do Empreendedor -
- Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 - Centro
- (47) 3091-2091 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos