Processo Transgênero

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

Junta de Serviço Militar – Processo Transgênero.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Como solicitar?

Presencialmente

Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900

Passo a Passo

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O cidadão que modifica seu gênero (masculino/feminino) deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Gaspar, no Atende Fácil e solicitar uma senha para o atendimento da Junta Militar. Será encaminhado para o Setor de Documentos, onde deverá pedir a anulação do certificado ou então o pedido para fazer o seu alistamento.

2

A secretária irá fazer o processo com base nos documentos apresentados no atendimento e encaminhar para o PRM, aguardo deferimento e homologação da 5ª RM.

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Observação: irá pagar multa se após 60 dias da mudança do documento o cidadão não entrar com o processo.

Custos

Nome	Valor
Até 60 dias após a mudança dos documentos	R$ Gratuito
Após 60 dias após a mudança dos documentos	R$ Multa de R$ 4,37 – valor reajustado a cada três meses

Informações Adicionais

Prazos
Prazo do processo: 30 dias.

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
RG	Apresentação	0
CPF	Apresentação	0
Comprovante de Residência	Apresentação	0
Certidão de Nascimento que comprove a mudança de gênero	Apresentação	0

Órgão / Entidade responsável

Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa -
Rua São Pedro, 128 - Centro
(47) 3091-2015 -
(47) 3091-2260 -
atendefacil@gaspar.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos