Concessão de praças, pontes e canteiros públicos

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa  

Serviço de atribuição às entidades públicas e privadas da responsabilidade de promover melhorias e manutenção de pontes, praças, trevos, canteiros e demais logradouros públicos, através do Programa Floresça Gaspar, mediante contrapartida de utilização temporária destes espaços e publicidade nestes locais.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente


Secretaria de Planejamento Territorial

sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-082
Os documentos necessários para firmar o Acordo de Cooperação deverão ser entregues aos cuidados do Secretário.
Passo a Passo

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A Secretaria realizará a análise técnica do projeto e conferência da documentação entregue e comunicará a sua aprovação ou rejeição. Na ausência de algum dos documentos a entidade interessada será comunicada e terá o prazo de 5 (cinco) dias para juntá-los.

2

Após recebimento de toda documentação a Secretaria de Planejamento Territorial expedirá comunicado destinado a dar conhecimento público da proposta apresentada.

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Será aberto prazo de 7 (sete) dias úteis posterior a publicação, para eventuais interessados possam manifestar seu interesse.

4

Havendo manifestação, o interessado deverá apresentar sua proposta no período máximo de 10 (dez) dias a partir do encerramento de prazo da publicação do comunicado.
Informações Adicionais
Prazo
Média de prazo atendendo aos requisitos mencionados no Decreto 8.391, de 02 de outubro de 2018, 40 dias.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Ofício endereçado ao Prefeito (conforme modelo Anexo I)Apresentação0
Carta de Intenção (conforme modelo Anexo II)Apresentação0
Cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o casoApresentação0
Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJApresentação0
Documentos do representante legal (RG, CPF e comprovante de endereço)Apresentação0
Nome da pessoa responsável pelo projeto na entidade, dois telefones para contato, e-mail da entidade e da pessoa responsávelApresentação0
Croqui do local, contendo a metragem da área a ser conservada e fotos do localApresentação0
Proposta de Cooperação (Modelo III) *EM ENVELOPE LACRADO* com os seguintes documentos: Apresentação0
Proposta de manutenção e/ou da realização de obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanasApresentação0
Prazo de execução, disposição cronológica da execução da melhoria ou manutenção pretendidaApresentação0
Tamanho da publicidade e descrição do local de fixaçãoApresentação0
Existindo projeto de revitalização juntar: plantas, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentesApresentação0
Período de vigência que o interessado deseja (máximo de 5 anos)Apresentação0
Layout da(s) placa(s) de publicidade e quantitativo (conforme Anexo IV)Apresentação0
Descrição do suporte/fixação e material da(s) placa(s)Apresentação0
Localização do(s) local(is) pretendido(s) para instalar as placasApresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2025 -
  • (47) 3091-2081 - Fiscalização
  • sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos