Solicitação de vistoria de Habite-se e Averbação

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Serviço de vistoria em obra concluída para emissão de Alvará de Habite-se e Certidão de Averbação pelo departamento de análise de projetos.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

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O processo é iniciado pelo requerente, encaminhado para o setor de protocolo, o qual emite as taxas devidas, e encaminha novamente ao requerente para que efetue o pagamento e anexe o comprovante ao processo.

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Isto feito, o setor de protocolo encaminha para a fiscalização de obras e posturas, para analise da documentação e vistoria in loco.

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Atendendo todas as exigências, o processo será despachado pelo fiscal ao departamento de cadastro (no caso de habite-se ou habite-se e averbação) para lançamento no cadastro do imóvel ou ao Diretor de fiscalização (no caso de certidão de averbação).

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O Departamento de Cadastro retorna o processo ao diretor de fiscalização para finalização.

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Em caso de indeferimento do pedido, por não cumprir todos os requisitos ou a obra não estar concluída, a fiscalização de obras e posturas emitirá parecer desfavorável no próprio sistema, finalizando o processo.
Custos
Nome Valor
Taxa para Habite-se e taxa para averbação R$ R$ 23,34 (valor reajustado anualmente)
Informações Adicionais
Prazos
Prazo de até 15 (quinze) dias para vistoria da fiscalização.
Outras Exigências
  • Criar processo com a escolha da categoria: Alvará de Construção, Alvará de Habite-se, Alvará de Habite-se e Averbação, Certidão de Averbação. Preencher todos os campos e anexar a documentação exigida e Finalizar Solicitação.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Vistoria do Samae referente a fossa e filtroApresentação0
Plantas aprovadas (situação, arquitetônica, fossa e filtro, elevações e cortes)Apresentação0
Alvará de construçãoApresentação0
Matrícula atualizadaFotocópia1
Taxas pagasApresentação0
Alvará do Bombeiro (se imóvel comercial ou multifamiliar)Apresentação0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2025 -
  • (47) 3091-2081 - Fiscalização
  • sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos