Atendimento de denúncias de obras e posturas

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Atendimento a denúncias de obras e posturas, onde o denunciante busca soluções para problemas causados por terceiros que interferem a si ou a comunidade.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone


Fiscalização


Fone: (47) 3091-2081



Whatsapp


Fone: (47) 9 9272-7520

Pela Internet


E-mail

 fiscais@gaspar.sc.gov.br

Presencialmente


Secretaria de Planejamento Territorial


De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Rua São Pedro , 128, Centro
89110-082
Observação: Setor de Fiscalização.
Passo a Passo

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O fiscal da área irá identificar o local da denúncia, diligenciando ao local e coletando informações ou mesmo autuando o denunciado.
Informações Adicionais
Prazo
O prazo para recebimento da denúncia pelo fiscal com o seu atendimento poderá ser imediato ou em aproximadamente 15 (quinze) dias conforme o caso. Esse prazo pode ser estendido no caso de não localização de responsável no local da denúncia. Poderá, ainda, o denunciado ser autuado via correio “AR” e por edital.
Outras Exigências
  • O denunciante deverá se identificar, informando um número de telefone para o caso de necessidade de informações complementares, informar endereço e o objeto da denúncia.
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • (47) 3091-2025 -
  • (47) 3091-2081 - Fiscalização
  • sec.planejamento@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos