Autorização Ambiental para Empresas (CONSEMA 99)
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Fornecimento de autorização Ambiental conforme CONSEMA 99.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Rua São Pedro, 128, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Análise/vistoria | R$ 0,7 UFM |
| Emissão de licença | R$ Varia conforme o grau poluidor: 6 UFM para baixo, 8 UFM para médio e 10 UFM para alto, |
Informações Adicionais
Prazo
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Prazo legal de 120 dias. O prazo é variável conforme apresentação de documentos solicitados pelo técnico responsável ao interessado no serviço, podendo assim haver alterações nos prazos.
Outras Exigências
- Não são aceitas certidões que não contenham data de expedição ou com prazo de validade vencido. Certidões sem prazo de validade são consideradas válidas até 180 dias após a data da emissão.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento Padrão | Apresentação | 0 |
| Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE da atividade | Apresentação | 0 |
| Procuração para representação do interessado, com firma reconhecida *Obrigatório* | Apresentação | 0 |
| Certidão da Prefeitura relativa ao uso do solo, nos termos da Resolução Conama nº. 237/97, art. 10, §1º. Esta certidão deve ser solicitada na Secretaria de Planejamento | Apresentação | 0 |
| Contrato social da empresa | Apresentação | 0 |
| Certidão Técnica do Samae ou Comprovante de limpeza de fossa | Apresentação | 0 |
| Certidão da Condição de Microempreendedor Individual (Quando for MEI) | Apresentação | 0 |
| PGRS - Plano de Gerenciamento do Resíduo Simplificado (modelo no site da Prefeitura) | Apresentação | 0 |
| CNPJ da empresa (pegar no site da Receita Federal) | Fotocópia | 1 |
| Consulta de viabilidade do Regin ou da prefeitura (aprovada). | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
- Rua São Pedro, 128 - Centro
- (47) 3091-2082 -
- meioambiente@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos