Solicitação de alterações no Plano Diretor

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Elaboração, melhorias e alterações nas leis que compõem o Plano Diretor, conforme solicitação de usuários.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente


Atende Fácil

atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Passo a Passo

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Dependendo do tema a ser abordado, passará pelos setores de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e outros setores da Secretaria de Planejamento Territorial, conforme necessidade. Passará também pelo CMDU para deliberação, pela Procuradoria Geral para revisão e após Audiências Públicas, pela Câmara de Vereadores para aprovação.
Outras Exigências
  • A pessoa que tiver o interesse de solicitar deverá apresentar um requerimento explanando seus questionamentos ou solicitações.
Órgão / Entidade responsável
  • Superintendência de Planejamento Territorial -
  • Rua São Pedro, 128 - Centro
  • 47 3331-1893 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos