Termo de Denúncia/Reclamações
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Ato de formalização de atendimento a suposta irregularidade denunciada por cidadão, de competência da Vigilância Sanitária.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Espaço do Empreendedor
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Documento de identificação com foto | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde -
- Avenida Olga Wehmuth, 151 - Sete de Setembro
- (47) 3091-2100 -
- saude@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos