Certidão Técnica para o MEI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Emissão de documento que comprova a existência do sistema fossa e filtro aos imóveis onde serão instalados empreendimentos na categoria MEI (Micro empreendedor Individual).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Samae
samae@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Rua João Vieira, 189, Santa Terezinha
89114-320
Atende Fácil
atendefacil@gaspar.sc.gov.br
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro
89110-900
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ R$ 22,65 |
Informações Adicionais
Prazo
Até 10 dias úteis
Até 10 dias úteis
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Nota Fiscal da Fossa e do Filtro, ou Documento emitido pela Empresa especificando a limpeza do sistema fossa e filtro | Apresentação | 0 |
| e Fotos da instalação ou do local onde se encontra a fossa e o filtro | Apresentação | 0 |
Órgão / Entidade responsável
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae
- Rua João Vieira, 189 - Santa Terezinha
- (47) 3091-2095 -
- samae@gaspar.sc.gov.br
- (47) 3332-1155 - Principal
- samae@gaspar.sc.gov.br
- Rua São Pedro (fundos da Igreja Matriz), - Centro
- (47) 3332-1155 - Principal
- Rua Antônio Moser, - Bela Vista
- (47) 3397-2856 - Principal
- Rua Carlos Zuchi Neto, - Bateias
- (47) 3332-7669 - Principal
- Rua Nova Biguaçu, - Belchior Alto
- (47) 3397-8192 - Principal
- lab.samae@gaspar.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos