Prefeitura negocia mais de R$ 3 milhões durante o Refis
Programa segue até o dia 15 de dezembro
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa negociou mais de R$ 3 milhões em dívidas e atendeu cerca de 2.360 contribuintes, durante o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O prazo para adesão encerra em 15 de dezembro.
Dados desta segunda-feira, dia 13, mostram que foram firmados 2.360 contratos de renegociações, sendo 1.327 pagamentos à vista e 1.033 contratos parcelados, o valor total negociado até o momento é de R$ 3.190,024,00. Entre os débitos mais negociados com o Refis estão os relacionados aos cadastros imobiliários. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foram gerados até o ano anterior ao exercício em curso.
O Refis 2023 oferece diversas modalidades de parcelamento, com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 95% para pagamentos à vista, com dispensa total de multas. O programa tem como objetivo promover a regularização de dívidas de contribuintes com o município decorrentes de débitos, seja da pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marcos Roberto da Cruz, a adesão ao Refis é uma importante oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal. “É voltar a contribuir para o desenvolvimento da cidade. Com as condições especiais de pagamento oferecidas pelo programa, é possível negociar suas dívidas de forma acessível e vantajosa”, comenta o secretário.
O Refis realizado em 2017, 2019 e 2021 arrecadaram cerca de R$ 7 milhões, ou seja, a verba foi destinada para diversos investimentos realizados pela Prefeitura de Gaspar, nas áreas da saúde, educação, pagamento de servidores, médicos, entre outros. A adesão do programa deve seguir até o dia 15 de dezembro.
Condições
§ Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
§ 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
§ 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
§ 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 120 para pessoa física e R$ 300 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem. Valores que estiverem em divida ativa poderão ser renegociados diretamente pela internet ou presencialmente e valores ajuizados, somente presencialmente.
Para aderir ao programa, o cidadão que optar pelo pagamento à vista, ou parcelado em até 6 vezes, poderá efetuar a formalização do pedido on-line, por meio do link:
ou presencialmente no Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.