Gaspar divulga habilitação dos Editais da Lei Paulo Gustavo

Período para apresentar recursos da análise começa neste sábado, dia 18

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação e Diretoria de Cultura, publica nesta sexta-feira, dia 17, a habilitação dos editais de projetos culturais da Lei complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). A publicação está disponível no anexo. Ao total foram 56 inscritos.

A próxima fase será a de apresentação de Recursos da Análise Documental. Os solicitantes terão deste sábado, dia 18, até dia 22 de novembro para interpor os recursos. Após esse prazo será publicado a Listagem Final de Classificados e seguirá para Avaliação de Mérito.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural. São R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Vale lembrar que a Lei Paulo Gustavo visa minimizar os impactos sociais e econômicos vivenciados pela pandemia do Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural – sendo uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em Gaspar, as condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de Consultas Públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Gaspar por meio da Diretoria de Cultura e a sociedade civil. Nos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural, com a implementação de cotas e ações afirmativas.