Prazo para adesão do Refis e Recupera Samae termina sexta-feira, dia 15
Mais de 2,4 mil pessoas já aderiram aos programas
Os contribuintes que estão em dívida ativa ou em débito com a Prefeitura de Gaspar ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) têm até sexta-feira, dia 15, para aderir aos programas de Recuperação Fiscal – Refis e Recupera Samae. Mais de 2.460 contribuintes já regularizaram as dívidas.
O Refis 2023 e o Recupera Samae oferecem diversas modalidades de parcelamento, com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 95% para pagamentos à vista, com dispensa total de multas.
Os programas têm como objetivo promover a regularização de dívidas de contribuintes com o município decorrentes de débitos, seja da pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para participar do programa ‘Recupera Samae’, os contribuintes têm duas opções: podem formalizar sua adesão pessoalmente no atendimento comercial do Samae, localizado na Rua João Vieira, nº 189, bairro Santa Terezinha, ou podem realizar o procedimento de adesão pela internet, enviando uma solicitação para o e-mail recuperasamae@gaspar.sc.gov.br. Além disso, o Atende Fácil, na Prefeitura de Gaspar, atende a comunidade interessada das 8h às 17h.
Para aderir ao Refis, o cidadão que optar pelo pagamento à vista, ou parcelado em até 6 vezes, poderá formalizar o pedido online, por meio do link: Parcelamento REFIS 2023 – Município de Gaspar ou presencialmente no Atende Fácil.
Condições de pagamento Recupera Samae:
- Pagamento à vista: Os contribuintes que optarem por quitar suas dívidas em parcela única terão isenção total da multa de mora e um desconto de 95% nos juros;
- Pagamento parcelado de 2 a 5 vezes: Nessa modalidade, os participantes terão isenção total da multa de mora e um desconto de 85% nos juros;
- Pagamento parcelado de 6 a 10 vezes: Para aqueles que precisam de um prazo maior, o programa permite o parcelamento em até 10 vezes, com isenção total da multa de mora e um desconto de 65% nos juros.
Condições de pagamento Refis:
- Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.