Saiba como solicitar isenção do IPTU em Gaspar
Os contribuintes têm até dia 20 de março para pedir isenção
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, divulga os requisitos para solicitar a isenção do IPTU em Gaspar. Os pedidos de isenção e descontos devem ser realizados até dia 20 de março de 2025.
De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender aos seguintes critérios: possuir renda FAMILIAR de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel; ter área construída de até 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.
Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato de compra e venda.
Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso, os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2025, matrícula do imóvel, declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, CCIR, comprovante de residência atualizado, nota de venda do produtor rural(agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arrendamento (quando não for proprietário do imóvel).
Proprietários de imóveis situados em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa também podem receber descontos que variam de acordo com a extensão da área preservada, podendo chegar até 70%. O desconto será concedido por meio de documentos que comprovem a situação, como o IPTU de 2025, matrícula do imóvel e informações sobre o tamanho da área preservada.
Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será fornecido um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar as solicitações de maneira remota.
Pagamento
De acordo com a estimativa da Prefeitura de Gaspar, cerca de 28 mil carnês foram gerados para este ano, e a expectativa de arrecadação é de R$ 19 milhões. O IPTU 2025 recebeu um reajuste de 4,87%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado em novembro do ano anterior.
Para quem optar pelo pagamento em cota única, há um desconto de 5%. O vencimento será em 10 de março. Se o contribuinte tiver pago o imposto de 2024 em dia, ganhará mais 5% de desconto por ser bom pagador. O imposto também pode ser pago em 5 parcelas bimestrais, com vencimento no dia 20.
O contribuinte que tiver dúvidas ou necessitar de atendimento pode contatar o setor de cobrança pelo WhatsApp (47) 3331-6387, pelo e-mail cobranca@gaspar.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3091-2000, ramal 2256.