- 18/06/2024 - Resolução nº 006.2024 Sindicância 02 2023
- 18/06/2024 - Resolução nº 005.2024 PAD 06 2023 - André Luis da Conceição
- 14/03/2024 - Resolução nº 004.2023 - Aprova parte II projeto FIA governamental Fabrica
- 14/03/2024 - Resolução nº 003.2024 CMDCA - Percentual SINASE
- 14/03/2024 - Resolução nº 002.2024 CMDCA - Altera artigo 9 Resolução 013.2023
- 14/03/2024 - Resolução 001.2024 CMDCA - Regulamenta chacela de projetos
- 08/02/2024 - Resolução nº 021.2023 - Aprova projeto FIA governamental Fabrica
- 08/12/2023 - Resolução nº 020.2023 CMDCA - Cancela projeto Preparação para mundo do Trabalho OLAKUNDE
- 07/12/2023 - Resolução nº 019.2023 CMDCA - Atualiza Comissões
- 23/11/2023 - Resolução nº 018.2023 CMDCA - Atualiza Comissões
- 02/10/2023 - Resolução nº 017.2023 - Percentual SINASE
- 15/09/2023 - Resolução nº 016.2023 CMDCA - Atualiza Comissões
- 04/09/2023 - Resolução nº 015.2023 CMDCA - Atualiza Comissões
- 25/08/2023 - Resolução nº 014.2023 CMDCA - Altera membro da Comissão CT
- 31/08/2023 - Resolução nº 013.2023 CMDCA - Regulamenta projetos governamental
- 16/08/2023 - Resolução n. 012.2023
- 16/08/2023 - Resolução n. 011.2023
- 16/08/2023 - Resolução n. 010.2023
- 31/07/2023 - Resolução nº 009.2023 Aprova Plano de Ação e Aplicação - CMDCA 2024-2025
- 19/07/2023 - Resolução nº 008.2023 - Altera Membro da Comissão Organizadora do CT
- 19/07/2023 - Resolução nº 007.2023 - Composição das Comissões
- 19/07/2023 - Resolução nº 006.2023 - Registro de Entidade
- 19/07/2023 - Resolução nº 005.2023 - Apresentação de Projetos
- 19/07/2023 - Resolução nº 004.2023 - Torna sem efeito as Resoluções nº 003.2023 e nº 004.2023
- 06/07/2023 - Resolução nº 003.2023 - Aprova projetos FIA Edital 001
- 06/07/2023 - Resolução 002.2023 CMDCA - Condutas permitidas e vedadas
- 06/07/2023 - Resolução nº 001.2023 - Comissão CT - DOM
- 05/04/2023 - Resolução nº 016.2022 - Inscrição de Entidades - DOM
- 18/10/2022 - Resolução nº 015.2022 - DOM Composição Mesa Diretora
- 18/10/2022 - Resolução nº 014.2022 - DOM Composição Comissões
- 18/10/2022 - Resolução nº 013.2022 - DOM Comissões e atribuições
- 23/09/2022 - Resolução nº 012.2022 - Ementa da Resolução do Comitê Escuta Especializada
- 23/09/2022 - Resolução nº 011.2022 - Apresentação de Projetos custaeados FIA
- 12/09/2022 - Resolução nº 010.2022 - Ementa da Resolução do Comitê Escuta Especializada
- 05/08/2022 - Resolução nº 009.2022 - Percentual SINASE
- 06/06/2022 - Resolução nº 008.2022 - Comitê Elaboração Protocolo Escuta Especializada
- 24/08/2022 - Resolução nº 007.2022 - Atualiza Composição das Comissões CMDCA
- 24/08/2022 - Resolução nº 006.2022 - Inscrição de Entidade - Hospital NSPS
- 24/08/2022 - Resolução nº 005.2022 - Inscrição de Entidade - Olakunde
- 24/08/2022 - Resolução nº 004.2022 - Aprova metas físicas - LDO 2023
- 29/04/2022 - Resolução nº003.2022 - Regulamento do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar
- 28/04/2022 - Resolução 02.2022 - CMDCA
- 24/08/2022 - Resolução nº 001.2022 - Aprova projeto APAE
- 11/11/2021 - Resolução nº 015.2021
- 16/09/2021 - Resolução nº 014.2021
- 04/08/2021 - Resolução nº 013.2021 - Prorroga Reinstauração PAD
- 06/07/2021 - Resolução nº 012.2021 - Prorroga Reinstauração do PAD
- 01/06/2021 - Resolução nº 010.2021
- 01/06/2021 - Resolução nº 011.2021
- 21/05/2021 - Resolução nº 009.2021
- 13/05/2021 - Resolução nº 008.2021
- 13/05/2021 - Resolução nº 007.2021
- 13/05/2021 - Resolução nº 006.2021
- 13/05/2021 - Resolução nº 005.2021
- 01/04/2021 - Resolução nº 004.2021
- 11/03/2021 - Resolução nº 003.2021
- 01/03/2021 - Resolução nº 002.2021
- 10/02/2021 - Resolução nº 001.2021
- 18/12/2019 - Resolução nº 027.2019 aprova projeto ACOLHIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS HAITIANOS
- 18/12/2019 - Resolução nº 026.2019 aprova projeto AÇÃO CULTURAL BETO CARREIRO WORLD
- 18/12/2019 - Resolução nº 025.2019 aprova projeto CONHECENDO O VALE
- 27/11/2019 - Resolução nº 024.2019 aprova projeto TALENTO KIDS
- 26/11/2019 - Resolução nº 023.2019 aprova projeto da ABADA
- 26/11/2019 - Resolução nº 022.2019 aprova projeto Escolinha de Futsal
- 26/11/2019 - Resolução nº 021.2019 aprova projeto da APAE
- 26/11/2019 - Resolução nº 020.2019 aprova projeto INICIAÇÃO INSTRUMENTAL E PRÁTICA DE BANDA DE MÚSICA
- 26/11/2019 - Resolução nº 019.2019 aprova projeto INFÂNCIA PROTAGONISTA
- 26/11/2019 - Resolução nº 018.2019 aprova projeto BUSCAR MUDAR
- 26/11/2019 - Resolução nº 017.2019 aprova projeto CODE TEENS
- 26/11/2019 - Resolução nº 016.2019 aprova projeto JOVEM PROTAGONISTA
- 26/11/2019 - Resolução nº 015.2019 aprova projeto BANDA MUSICAL
- 20/11/2019 - Resolução nº 014.2019 Aprova Projeto Sorriso Nota 10
- 03/10/2019 - Resolução nº 013.2019 - Aprova PMIA
- 10/09/2019 - Resolução nº 012.2019- Percentual do SINASE
- 10/09/2019 - Resolução nº 011.2019 - Banco de Projetos - CMDCA - Jean
- 12/08/2019 - Resolução nº 10-2019 Altera Resolução nº 08.2019
- 01/08/2019 - Resolução nº 09-2019 - Itaú Social
- 12/07/2019 - Resolução nº 008.2019
- 27/06/2019 - Resolução 07.2019
- 27/06/2019 - Resolução 06.2019 - Plano de Ação e Aplicação
- 18/04/2019 - Resolução 05.2019 aprova projeto Talento Pessoal e Possibilidades Profissionais
- 18/04/2019 - Resolução 04.2019 aprova projeto Rumo à Escolha Profissional
- 18/04/2019 - Resolução 03.2019 aprova projeto Jovem Programador
- 25/04/2019 - Resolução 02.2019 - Aprova o Edital 01.2019
- 24/04/2019 - Resolucao 01-2019 - Regulamentao Processo de Escolha