Os conselhos de educação têm destaque a partir de 1988 com a Constituição Cidadã, oferecendo assim maior participação social na deliberação das políticas públicas. Com a LDB de 1996, os conselhos de educação foram regulamentados nas três esferas, definindo-se assim suas responsabilidades. 

Em Gaspar, o Conselho Municipal de Educação (Comed) foi criado pela Lei nº 984, de 11 de setembro de 1986, e vem realizando seu principal papel junto à Secretaria de Educação: fiscalizar e acompanhar. O conselho é o órgão normativo do sistema de ensino responsável pela normatização da educação infantil privada e pública municipal, do ensino fundamental da rede pública municipal, sabendo que o sistema de ensino é composto pelo Comed, Semed e unidades escolares.

O Comed é um órgão de estado, isto é, da sociedade, por isso é independente, é normatizador, mobilizador, é controlador social, é deliberador e consultor; é o fórum representativo com pluralidade de ideias e deliberação democrática.  Está vinculado a Semed por questões legais, logo a mesma proporciona sua manutenção orçamentária e técnica. Realiza seus trabalhos através de câmaras ou comissões (educação infantil, ensino fundamental, legislação, normas, planejamento, educação de jovens e adultos, podendo existir outras especiais) que respondem consultas; propõem indicações, resoluções; aprovam pareceres vindo a ser indicativos, deliberativos, consultivos ou normativos. Tem seu regimento interno. Logo, o Comed deve garantir a participação da sociedade e lutar pela garantia da educação pública de qualidade para todos.

Confira os membros do Comed da gestão 2020-2023: 

REPRESENTAÇÃO	TITULAR	SUPLENTE
SEMED	Bruna Eloisa Basei	Cristiano Moraes Medeiros
	Sirlei Silva de Jesus Miranda	Raquel Bernardes Corrêa
Educação Infantil	Viviane Coradini Maes	Patrícia Ivana Zimmermann
	Sabrina Terezinha Bailer Allegri	Rute Bernardes Corrêa
Ensino Fundamental	Eliane Hoepers Alves	Timóteo Antônio Lemos
	Cosmo Rafael Gonzatto	Marcelito Oliveira Santos
SINTRASPUG	Maria Terezinha Ramos	Rosângela Beloto
APP’s	Nilson Eraldo de Oliveira	Sandra Rengel
SINTE	Débora Patrícia Florêncio	Carla Xavier da Silveira Delfino
CMDCA	Luciane Silvia Martins Bailer	Jocenira das Graças de Oliveira Waltrick
FUNDEB	Anelize Baumgartner de Oliveira	Mari Inez Testoni Theiss

 

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