Alimentos
Resolução RDC n° 216/2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Decreto-Lei nº 986/1969
Institui normas básicas sobre alimentos.
Decreto Estadual nº 31.455/1987
Regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei no. 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõem sobre Alimentos e Bebidas
Resolução RDC nº 173 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural.
Portaria nº 2.914/2011
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Resolução RDC nº 273/2005
Aprova o “Regulamento Técnico para misturas para preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo”.
RDC_219/2006
Resolução RDC nº 277/2005
Características mínimas de qualidade a que devem obedecer Café Torrado, Cevada Torrada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis.
Frutas e Hortaliças em Conserva
Resolução RDC nº 218/2005
Procedimentos higiênico-sanitários para fabricação de bebidas a base de hortaliças.
Resolução RDC nº 272/2005
Características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Produtos de Vegetais.
Resolução RDC nº 352/2002
Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.
Palmito em Conserva
Resolução RDC nº 17/1999
Padrão de Identidade e Qualidade para palmito em conserva.
Resolução RDC nº 81/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do fabricante do produto palmito em conserva, litografada na parte lateral da tampa metálica da embalagem de vidro do produto palmito em conserva e elaboração, implementação e manutenção de Procedimentos Operacionais Padronizados – POPs para acidificação e tratamento térmico.
Resolução RDC nº 300/2004
Dispõe sobre alteração na capacidade da embalagem de vidro do produto palmito em conserva.
Resolução RDC nº 18/1999
Palmito
Restaurantes, Lanchonete e Bar
LEI Nº 15.447, de 17 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos para pronto-consumo, estabelecidos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Resolução RDC 216/2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Resolução Normativa nº 003 DIVS 2010
Boas práticas para serviços de alimentação.
Lei Ordinária nº 3344/2011 de 22/09/201
Dispõe Sobre Medidas De Recolhimento E Reaproveitamento De Óleos Comestíveis Servidos No Município De Gaspar.
Lei nº 10.674/2003
Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Portaria nº 27/1998
Informação Nutricional Complementar.
Resolução RDC nº 54/2012
Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.
Resolução RDC nº 163/2006
Rotulagem nutricional, altera RDC 359 e 360.
Resolução RDC nº 259/2002
Rotulagem em geral.
Resolução RDC nº 359/2003
Porção e medida caseira.
Resolução RDC nº 360/2003
Informação Nutricional.
Sorvetes
Resolução RDC nº 267/2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
Resolução RDC nº 266/2005
Características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Gelados Comestíveis.
Portaria Conjunta SES_SAR nº 264_2016
Decreto nº 02.2015 – revisado 30.06.2016
DECRETO Nº 02, DE 8 DE JANEIRO DE 2015: VERSÃO COMENTADA, PERGUNTAS E RESPOSTAS.
Portaria Conjunta SES/SAR nº 459 de 07/06/2016
Instrução Normativa Conjunta SES/SAR Nº 02, de 7de Fevereiro De 2018
Instrução Normativa Conjunta SES/SAR nº 01, de 31 de julho de 2018
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