FIA apresenta novos projetos sociais em Gaspar
A Prefeitura de Gaspar e o Conselho Municipal da Criança e Adolescentes (CMDCA) realiza a oficialização do repasse de R$ 309.440,00 a duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os recursos são do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e a solenidade de repasse será oficializada no dia 23 de fevereiro, às 17h30, no Auditório da Ditran, no prédio da Prefeitura.
Os projetos aprovados apresentaram propostas à promoção, proteção e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes de Gaspar, que através desses projetos terão acesso à cultura, educação além de projetos voltados para a integração de crianças com deficiência.
Um dos projetos aprovado é o “Exercendo a Cidadania Através da Música Brasileira”, do Clube de Música São Pedro, que tem a proposta de fortalecer o desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio da educação musical, além de contribuir com o crescimento educacional, cultural e social delas. O público alvo são crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos, interessados em aprender música. O valor da execução desse projeto é R$ 109.440,00.
O outro projeto selecionado é o da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), “Identificação e acompanhamento periódico do desenvolvimento infantil de bebês expostos a situações de risco ou com atraso global do desenvolvimento e realização de avaliação multidisciplinar para crianças e adolescentes, residentes no município de Gaspar.
O projeto proposto pela APAE pretende proporcionar as crianças à oportunidade de desenvolverem mais próximo possíveis dos pares da sua idade cronológica, minimizando a ocorrência de deficiências. O projeto pretende realizar acompanhamento periódico de bebês e crianças expostas a situações de risco para o desenvolvimento, até completarem 06 anos de idade. O valor aprovado para a realização deste projeto será de R$ 200.000,00.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Salésio da Conceição, esses repasses só são possíveis porque a população acredita nestas ações e porque entidades se dedicam a este trabalho. “Só posso agradecer a todos e em especial aos contribuintes do FIA e as OSCs que não medem esforços para desempenhar seus inúmeros propósitos junto às nossas crianças e adolescentes gasparenses”, disse o secretário.
Como são escolhidos os projetos?
O CMDCA Gaspar publicou em 2021 o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2021, convocando as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), inscritas no conselho, a apresentarem projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes a serem custeados através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) de Gaspar. Após todo o processo de análise criteriosa, é realizada a seleção.
Quem pode fazer doações ao FIA?
Todas as pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações de recursos financeiros e bens ao FIA, mas somente as pessoas físicas que apresentam declaração de imposto de renda no modelo completo e as empresas que apuram a tributação pelo lucro real podem utilizar os incentivos fiscais (deduzir o valor doado do imposto de renda a pagar).
A doação incentivada ao fundo é apenas uma destinação direta do seu imposto devido. Na verdade, o dinheiro doado não sai “do bolso” do doador, é apenas o meio pelo qual ele pode destinar diretamente o seu imposto de renda para uma ação governamental de sua escolha. É a forma pela qual o contribuinte pode direcionar seu imposto de renda para ações que visam solucionar os problemas da sua comunidade, do seu bairro, da sua cidade ou do seu estado.
As pessoas físicas podem doar o quanto puderem, mas o benefício fiscal (valor subtraído do imposto de renda devido) está limitado a 6% do imposto devido em cada ano.
Não existe limite de valor para doação de pessoas jurídicas, no entanto, elas podem se beneficiar do incentivo fiscal correspondente a no máximo 1% do imposto devido em cada período de apuração.