Prefeitura de Gaspar decreta intervenção no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
O Prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, assinou nesta terça-feira (27) o Decreto nº 5.955 de intervenção do Hospital de Gaspar, requisitando todas as instalações da entidade, que compreende toda a construção, instalações físicas, instalações do laboratório, equipamentos médicos/cirúrgicos e de exames, recursos humanos e demais equipamentos, objetos e itens que façam parte do regular e efetivo funcionamento do Hospital para o atendimento dos que dele necessitam.
A medida foi tomada depois de o Município de Gaspar ter protocolado no dia 16 de maio um ofício que solicitava a requisição dos serviços, bens móveis e imóveis da instituição hospitalar e que foi negado pelo Conselho Administrativo do Hospital.
O que acontece agora
Com o decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (28), a Prefeitura nomeia uma Comissão de Intervenção, formada por cinco membros da sociedade civil que tomarão as decisões referentes ao Hospital. São eles: Márcia Adriana Cansian, Anderson Schramm, Ricardo Alexandre Freitas, José Eduardo de Souza e Adilson Carlos Avosani.
A Comissão de Intervenção se reuniu na manhã desta quarta-feira (28) quando definiu pela nomeação da empresa Amorim & Associados – Consultoria e Saúde para efetuar a gestão operacional do hospital. O próximo passo será a contratação de uma auditoria a fim de que seja verificada a real situação da entidade hospitalar.
Aos colaboradores do Hospital, esta ação não significa rescisão automática dos contratos de trabalho dos funcionários da entidade.
Atendimentos
As Unidades Básicas de Saúde do município são uma porta de entrada para usuários do SUS. Além das Unidades de Saúde, o usuário poderá procurar o Centro de Acolhimento de Risco (CAR), que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h.
No hospital de Gaspar continua o atendimento normal de pronto-atendimento e serviços de urgência e emergência.
As Razões
A Prefeitura de Gaspar efetuou o decreto de intervenção no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em função dos seguintes aspectos:
– A impossibilidade legal de firmar o convênio entre Prefeitura e Hospital que poderia fazer com que a entidade deixasse de prestar atendimento à população, uma vez que o mesmo não dispunha de recursos suficientes para atendimento à população;
– A existência da inadimplência do Hospital perante seus compromissos de execução de serviços e repasses financeiros;
– O Hospital vem enfrentando crises financeiras, que se refletem ciclicamente, ocasionando ameaças constantes de desatendimento à população;
– O atendimento à população encontra-se gravemente prejudicado, inclusive com a iminência de saturação da capacidade dos demais hospitais da região;
– Cabe ao órgão gestor da saúde pública do Município adotar as medidas para organização do fluxo das pessoas a serem atendidas;
– Grande parte da construção, reforma e equipamentos do Hospital foram financiados por recursos públicos, sendo que apenas entre os anos de 2009 a 2014 a Administração Municipal injetou mais de R$15milhões, além dos recursos do Estado, da União e de doações da comunidade, que complementaram as necessidades da entidade.
Mais informações:
Secretária de Saúde, Márcia Adriana Cansian: 8827-0162