PREFEITO APROVA REGIMENTO INTERNO DO SAMAE
O Prefeito Municipal de Gaspar, Adilson Schmitt, aprovou na tarde de ontem, 30/08, o regimento interno do SAMAE, pelo qual é estabelecida toda a organização interna da autarquia, definindo sua estrutura administrativa, as atribuições de todos os cargos, e as respectivas subordinações.
Indispensável à eficácia do serviço público prestado pela autarquia, o regimento norteia a ação e a estrutura administrativa, define os objetivos e a estrutura interna da diretoria da presidência, da assessoria jurídica, dos departamentos pessoal, de compras, contabilidade e tesouraria, faturamento, serviços externos, coordenadoria de patrimônio, chefia de estações de tratamento, chefia de captação e manutenção, leituristas, encanadores e demais cargos. O documento também versa sobre as diretrizes gerais de delegação e exercício de autoridade.
A partir de agora, o SAMAE será guiado por princípios básicos como o efetivo atendimento aos clientes e contribuintes dos serviços prestados pelo SAMAE em Gaspar e o aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de sua competência.
A Execução de programas de treinamento de pessoal, o desenvolvimento dos recursos humanos, higiene e segurança no trabalho também são questões sobre as quais versa o regimento. Outros assuntos que o constituem são: licitação de materiais, obras e serviços; elaboração da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual; a execução de atividades relativas à proteção de mananciais; a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais ; a democratização das informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional ; a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade que tem direito à tarifa social de água; a coordenação e execução de obras e serviços do sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, construção, ampliação e reforma de prédios, reservatórios, ETA´s, ETE´s; e desenvolver estudos para racionalização e otimização dos sistemas de água e esgoto.