PREFEITURA FARÁ LEVANTAMENTO DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO
Em virtude do novo Plano Diretor de Gaspar, que redefiniu o perímetro urbano do município, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, estará realizando o cadastro das novas propriedades que foram incluídas no perímetro urbano e mapeadas pelo levantamento aerofotogramétrico.
Para atualizar o cadastro, a Prefeitura Municipal contratou, através de licitação, a empresa Tekoha Engenharia e Consultoria LTDA, que a partir da próxima semana estará fazendo visitas domiciliares acompanhada de funcionários da Prefeitura Municipal, na intenção de efetuar a medição e o cadastramento das propriedades inseridas no perímetro urbano. Estarão envolvidas no levantamento de campo cerca de 20 profissionais da área de engenharia que percorrerão aproximadamente quatro mil propriedades, em uma primeira etapa.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, %u201Co cadastro destas propriedades urbanas se faz necessário para fins de lançamento das informações no sistema da Prefeitura Municipal, de forma que, entre outras ações, possa ser feita a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano%u201D.
As áreas que foram incluídas no perímetro urbano são as que estão localizadas nas rodovias estaduais Jorge Lacerda e Ivo Silveira, BR-470, nos bairros Belchior Baixo, Margem Esquerda, situadas após BR-470, Lagoa, Porto Arraial, parte do Gaspar Mirim, Gasparinho e Belchior Alto, e na região do Saltinho.
Além do cadastro para o IPTU, será feito também o cadastro multifinalitário, que pretende tornar mais eficaz o processo de gestão do município. %u201CEste cadastro fará o reconhecimento e controle territorial e trará avanços para todas as áreas de administração da cidade, dando apoio aos sistemas de zoneamento, trânsito e administração dos bairros, por exemplo. O levantamento que está sendo feito servirá como instrumento de estudo e planejamento para todas as secretarias. Por meio dele, podem ser identificados os mananciais, as áreas de preservação da mata atlântica, planejar a elaboração de novas linhas de ônibus, ampliação de escolas, recolhimento de lixo, e afins%u201D, informa o Prefeito Municipal Adilson Schmitt.
Os recursos para a execução do trabalho são oriundos de convênio com o Badesc e contam com contrapartida do município. No total, serão investidos R$ 147.480,00.