REFORMA ADMINISTRATIVA REALIZA CORTES NA PREFEITURA
A nova Reforma Administrativa do governo municipal, anunciada nesta manhã pelo Prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt, deve adequar as finanças municipais e dar mais dinamismo à Administração. Essa é a previsão do Prefeito, que deve entregar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores ainda esta tarde.
O objetivo da Prefeitura é atualizar e organizar a estrutura administrativa do poder executivo, com redução de gastos – no caso da extinção de cargos e secretarias – e adequação de cada unidade. Se aprovada a reforma, a atual Fundação Municipal de Esporte deixará de existir e o esporte passará a ser um departamento ligado à atual Secretaria de Turismo, Industria Comércio, que também deve abrigar o Departamento de Cultura, que será desligado da Secretaria de Educação e passará a responder a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esporte.
A atual Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras passarão a atender a comunidade em uma única pasta, a Secretaria de Obras e Agricultura. Para otimizar os trabalhos, os serviços executados pela Agricultura dependentes de maquinário e similares passarão a atender onde hoje funciona a Secretaria de Obras. Os outros serviços relativos ao INCRA e Meio Ambiente funcionarão na Prefeitura Municipal. O primeiro atende no Departamento de Tributação e o segundo no Departamento de Fiscalização. E alguns dos serviços anteriormente executados pela Secretaria de Obras, como os de água encanada, saneamento, entre outros, ficarão sob a responsabilidade do SAMAE, atendendo a uma das diretrizes do Plano Diretor de Gaspar, garantir os serviços básicos a toda população. Essa última adequação ocorrerá a longo prazo.
Outra alteração ocorre na Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a ser uma superintendência da Secretaria Municipal de Governo, criada para responder pela Superintendência de Desenvolvimento Social, gerenciar as questões institucionais e programas aos quais o município é ligado e gere.
Mesmo com todas as modificações o Prefeito Municipal, Adilson Schmitt, garante que "os serviços não serão encerrados, apenas agrupados com outros para facilitar o acesso a eles, otimizar o tempo de resposta às solicitações e reduzir gastos". Sobre os motivos que o conduziram à Reforma Administrativa, o Prefeito salienta o Termo de Ajuste de Conduta recebido pela Prefeitura no final do ano passado, para integrar à folha de pagamento da Admnistração 130 funcionários da área da saúde que antes eram terceirizados via Organização da Sociedade Civil – OSCIP. "Isto ocasionou um aumento nos encargos e esta reformulação. Outro fator que contribuiu é a arrecadação, que em 2005 não foi a esperada e em 2006 caiu ainda mais. Portanto, é preciso dar uma enxugada no orçamento".
Com as medidas o governo municipal pretende extinguir cerca de 30 cargos, alguns atualmente ocupados e outros que foram criados, porém estavam inativos. E prevê uma economia significativa aos cofres públicos, valor que poderá ser investido em outras áreas do município e atenderá a demanda de contrapartida nos convênios firmados em nível de estado e união.