Secretaria cria lei que zela por Centro Histórico de Gaspar

Desde que o Decreto que versa sobre o Centro Histórico do Município de Gaspar entrar em vigor, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal está trabalhando em um projeto de lei que zelará pelo patrimônio e define parâmetros para ocupação ordenada do espaço em que está inserido o Centro Histórico.

Segundo informações da Secretaria, após a lei do Plano Diretor do Município de Gaspar (lei nº 2803) entrar em vigência, muitas residências do centro começaram a sofrer modificações em sua arquitetura original. As reformas procuravam adequar os imóveis à prestação de serviços e à atividade comercial em geral.

Embasado nos artigos 10,11 e 12 da lei de nº 2803, o Prefeito de Gaspar, Adilson Schmitt, decretou que até o dia 28 de fevereiro de 2008 estão proibidas reformas, modificações e acréscimos nos imóveis agora situadas dentro da área definida como Centro Histórico de Gaspar. E as intervenções não serão permitidas até que seja regulamentada a Política de Proteção ao Patrimônio Histórico.

E é para começar a definir quais são essas políticas que a Secretaria de Planejamento está criando um projeto de lei que autorizará a contratação de uma equipe para efetuar o cadastro de todas as construções existentes na parte histórica de Gaspar, criará o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, o Fundo de Captação de Recursos, para custear despesas com manutenção do patrimônio, e a Política de Incentivo aos Proprietários de Imóveis, conferida somente aqueles que detém imóveis considerados como de interesse histórico, cultural e arquitetônico no centro do município.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento solicita aqueles que tenham dúvidas, que procurem pela Secretaria para saná-las. "Queremos fazer de Gaspar um município progressor, do qual todos se orgulham, moradores e turitas. E acreditamos que começamos a trabalhar para isso", pensa o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maurílio Schmitt.