Ouvidoria municipal pretende estreitar relação entre poder executivo e população

OUVIDORIA MUNICIPAL PRETENDE ESTREITAR RELAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO E POPULAÇÃO

O Poder Executivo entrega na tarde de hoje (25/05), à Câmara de Vereadores, junto com o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Gaspar, outro Projeto de Lei que visa a criação da Ouvidoria Geral do Município, com a finalidade de receber e acompanhar denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral, assim como representações contra o exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções na Administração Pública Municipal direta e indireta.

A Ouvidoria visa democratizar o poder local, criando formas através das quais o cidadão comum, bem como organizações da sociedade civil, poderá controlar o poder público e zelar por seus direitos e interesses. "Servirá como um canal de efetiva participação social na administração pública com foco na boa qualidade e transparência da prestação dos serviços públicos e no aprimoramento das relações governo e sociedade", explica o Prefeito.

Com a implantação da Ouvidoria do Município, busca-se a ampliação dos canais de comunicação direta entre a administração municipal e a população, contribuindo para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos e fomentando a prática da cidadania.

"A Ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais. Sua função é buscar soluções junto às unidades de serviços municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece", ressalta o Prefeito.

A Ouvidoria Geral do Município poderá apurar a procedência das reclamações e denúncias, bem como a responsabilidade dos agentes envolvidos. A idéia é que o órgão atue na defesa dos direitos e interesses do cidadão.

Caberá à ouvidoria: ampliar e manter canais de comunicação entre a Administração Pública e a sociedade civil; expandir a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e avaliação das ações do Poder Executivo Municipal; garantir ao cidadão orientação, informação e resposta; identificar e interpretar o grau de satisfação do cidadão com a prestação dos serviços públicos; promover, articular e apoiar ouras ações para a difusão e divulgação de práticas de cidadania, entre outras.